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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 173 DE 15/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS - SELEÇÃO E SEPARAÇÃO DE CAFÉ REALIZADA POR ARMAZÉM-GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 15/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

CRÉDITO DE ICMS - ICMS SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 174 de 15/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

CR?DITO DE ICMS - ICMS SOBRE SERVI?O DE TRANSPORTE DE MERCADORIA SUJEITA ? SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - O tomador do servi?o poder? apropriar-se do valor do ICMS referente ? presta??o de servi?o de transporte corretamente destacado no documento fiscal, ainda que as opera??es subseq?entes com as mercadorias transportadas sejam objeto de substitui??o tribut?ria.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 173 de 15/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 171 de 15/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

CR?DITO DE ICMS - PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE - A legisla??o mineira, amparada na norma advinda da Constitui??o Federal e reproduzida no artigo 28 da Lei n? 6.763/75 (artigo 62, Parte Geral do RICMS/2002), consoante a regra da n?o-cumulatividade do imposto, assegura o cr?dito do ICMS sobre a presta??o do servi?o de transporte ao tomador do servi?o (inciso I, artigo 66, Parte Geral do RICMS/2002).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 171 DE 15/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 15/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

CRÉDITO DE ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 173 DE 15/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS - SELEÇÃO E SEPARAÇÃO DE CAFÉ REALIZADA POR ARMAZÉM-GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 15/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

CRÉDITO DE ICMS - ICMS SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 170 DE 11/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 170 de 11/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 170 DE 11/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 167 DE 03/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

CRÉDITO PRESUMIDO - OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 168 DE 03/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2003

ICMS - NÃO-INCIDÊNCIA - EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - FACÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 169 DE 03/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

CONSULTA INEFICAZ - Constitui pressuposto do processo de consulta de contribuinte a formulação de questão sobre a aplicação da legislação tributária a fato concreto de interesse do contribuinte, nos termos do artigo 17 da Consolidação da Legislação Tributária Administrativa de Minas Gerais - CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23780/84.

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