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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 22/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

BEM NÃO-MERCADORIA - NÃO-INCIDÊNCIA - MOVIMENTAÇÃO NO TERRITÓRIO MINEIRO - ACOBERTAMENTO - NOTA FISCAL REMESSA DE BEM PARA CONSERTO NO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO (RETORNO)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 180 DE 22/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

DIFERIMENTO - INSUMOS UTILIZADOS NO BENEFICIAMENTO DO COURO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 17/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

BASE DE CÁLCULO DE ICMS- OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 17/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM -- PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 177 DE 17/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

INDUSTRIALIZAÇÃO - ABATE DE AVES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 17/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 177 de 17/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 176 de 17/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 175 de 17/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

BASE DE C?LCULO DE ICMS- OBRIGA??ES ACESS?RIAS - INDUSTRIALIZA??O POR ENCOMENDA - A redu??o da base de c?lculo de que trata o item 34, Parte 1, Anexo IV, do RICMS/02, alcan?a as sa?das de vestu?rio promovidas por estabelecimento que executar a industrializa??o por encomenda desse produto.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 17/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

BASE DE CÁLCULO DE ICMS- OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 17/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM -- PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 177 DE 17/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

INDUSTRIALIZAÇÃO - ABATE DE AVES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 17/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 171 DE 15/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 15/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2003

CRÉDITO DE ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

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