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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 18 DE 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

ITCD - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 19 DE 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - VENDA DIRETA A CONSUMIDOR FINAL - ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 20 DE 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

ECF-MR - ARQUIVO ELETRÔNICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 21 DE 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 22 de 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

DISTRIBUIDOR - REDU??O DE BASE DE C?LCULO - INAPLICABILIDADE - A redu??o da base de c?lculo prevista no item 19, al?nea "b", Parte 1 do Anexo IV do RICMS/02, aplica-se somente ? opera??o promovida pelo pr?prio fabricante, condi??o estabelecida pelo subitem 19.6 do mesmo Anexo.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 21 de 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 20 de 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

ECF-MR - ARQUIVO ELETR?NICO - A determina??o contida no art. 10 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS/02 aplica-se ao contribuinte que utilize equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) com possibilidade de gerar arquivo eletr?nico, por si s? ou quando conectado a outro computador.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 19 de 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - VENDA DIRETA A CONSUMIDOR FINAL - AL?QUOTA - As sa?das de m?veis classificados na posi??o 9403 da NBM/SH promovidas pelo estabelecimento industrial s?o tributadas ? al?quota de 12%. N?o h? restri??o quanto ao destinat?rio do produto.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 18 de 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 17 de 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 17 DE 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

ICMS - IMPORTAÇÃO - RECOLHIMENTO INDEVIDO A OUTRO ESTADO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 18 DE 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

ITCD - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 19 DE 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - VENDA DIRETA A CONSUMIDOR FINAL - ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 20 DE 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

ECF-MR - ARQUIVO ELETRÔNICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 21 DE 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

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