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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI s/n? de 16/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2003

ST-DISTRIBUIDORA DE COMBUST?VEL - ?LEO DIESEL - No per?odo de 28/07/01 a 31/10/01, a base de c?lculo para efeitos de substitui??o tribut?ria era composta pelo pre?o de faturamento na refinaria, definido em despacho da SEAE/MF, acrescido do valor correspondente ? aplica??o do percentual de agrega??o, de 87,16%, definido pelo Artigo 375, "b-2", Anexo IX do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI s/n? de 16/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2003

ST-DISTRIBUIDORA DE COMBUST?VEL - ?LEO DIESEL - No per?odo de 28/07/01 a 31/10/01, a base de c?lculo para efeitos de substitui??o tribut?ria era composta pelo pre?o de faturamento na refinaria, definido em despacho da SEAE/MF, acrescido do valor correspondente ? aplica??o do percentual de agrega??o, de 87,16%, definido pelo Artigo 375, "b-2", Anexo IX do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 3e 4 DE 16/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2003

ST-DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL - ÓLEO DIESEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 08/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2002

PRODUTOR RURAL - CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 08/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2002

PRODUTOR RURAL - CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 1 DE 03/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2003

MINERADORA-PRODUTO INTERMEDIÁRIO - MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LOCADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 03/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2003

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 1 DE 03/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 2 DE 03/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 2 de 03/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2003

CONSIGNA??O MERCANTIL - SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - N?o se aplicam ?s mercadorias sujeitas ? substitui??o tribut?ria as disposi??es referentes ? consigna??o mercantil de que trata o Cap?tulo XXVII, Anexo IX, Parte 1, do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 2-A de 03/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2003

CONSIGNA??O MERCANTIL - SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - N?o se aplicam ?s mercadorias sujeitas ? substitui??o tribut?ria as disposi??es referentes ? consigna??o mercantil de que trata o Cap?tulo XXVII, Anexo IX, Parte 1, do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 1 DE 03/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2003

MINERADORA-PRODUTO INTERMEDIÁRIO - MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LOCADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 03/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2003

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

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