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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 13 DE 29/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2003

CRÉDITO - TRANSPORTE - ÓLEO DIESEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 24/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2003

MOVIMENTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS ENTRE LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 24/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2003

CRÉDITO PRESUMIDO - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS TÊXTEIS DE ALGODÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 8 de 24/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2003

CR?DITO PRESUMIDO - IND?STRIA DE ARTEFATOS T?XTEIS DE ALGOD?O - A apropria??o do cr?dito presumido previsto no inciso VII, artigo 75, da Parte Geral do RICMS/02, n?o exclui a apropria??o de cr?ditos referentes a opera??es e presta??es vinculadas ?s opera??es de sa?da de que trata aquele dispositivo.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 7 de 24/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2003

MOVIMENTA??O DE BENS E MERCADORIAS ENTRE LOCAIS DE PRESTA??O DE SERVI?OS - ACOBERTAMENTO - Permite-se a movimenta??o de m?quinas, aparelhos, equipamentos e material de uso ou consumo entre locais de presta??o de servi?os com utiliza??o de guias de remessa, atendidas as condi??es do artigo 1?, inciso IV da Resolu??o n.? 3.111/2000.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 24/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2003

MOVIMENTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS ENTRE LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 24/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2003

CRÉDITO PRESUMIDO - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS TÊXTEIS DE ALGODÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 5 DE 17/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2003

SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO CRÉDITO ACUMULADO - TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 6 DE 17/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2003

CONSULTA PARCIALMENTE INEFICAZ - SOCORRO MECÂNICO DEVOLUÇÃO DE PARTES OU PEÇAS EM GARANTIA - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 6 de 17/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2003

CONSULTA PARCIALMENTE INEFICAZ - SOCORRO MEC?NICO - Considera-se ineficaz a consulta que verse sobre disposi??o claramente expressa na legisla??o tribut?ria, inclusive em regime especial concedido ? Consulente.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 5 de 17/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2003

SERVI?O DE TRANSPORTE - SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - CR?DITO - O valor do ICMS corretamente destacado no documento fiscal acobertador da presta??o de servi?o de transporte dever? ser utilizado pelo tomador do servi?o como cr?dito de ICMS. Excetuam-se os casos de veda??o estabelecidos na legisla??o tribut?ria, especialmente o de aplica??o do disposto no artigo 30, Parte Geral do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 5 DE 17/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2003

SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO CRÉDITO ACUMULADO - TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 6 DE 17/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2003

CONSULTA PARCIALMENTE INEFICAZ - SOCORRO MECÂNICO DEVOLUÇÃO DE PARTES OU PEÇAS EM GARANTIA - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 3e 4 DE 16/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2003

ST-DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL - ÓLEO DIESEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 4 DE 16/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2003

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