EXPOSI??O:

A Consulente exerce a atividade de industrializa??o de m?veis em geral e comercializa seus produtos em todo o territ?rio nacional.

Informa que, para incrementar suas vendas e melhor atender a seus clientes, lan?ou uma linha de arm?rios de a?o "inova", a qual consiste em cozinhas moduladas a partir do interesse de cada consumidor. Com isso, a empresa, que possui uma estrutura de "marketing" ? altura do mercado, acompanhar? melhor o projeto, ganhando maior credibilidade e competitividade nesta ?rea.

Alega que as vendas realizadas por estabelecimento industrial de m?veis classificados na posi??o 9403 da NBM/SH est?o sujeitas ? al?quota de 12%, conforme previsto na subal?nea "b.7" do artigo 42, Parte Geral do RICMS/02.

Por entender que o Regulamento do ICMS n?o restringe as sa?das promovidas por estabelecimentos industriais a clientes varejistas, formula a seguinte

CONSULTA:

1 - No caso espec?fico, em que a empresa industrial atende diretamente a consumidor final, poder? a Consulente emitir nota fiscal de sa?da dos citados produtos utilizando a al?quota prevista na subal?nea "b.7", al?nea "b", inciso I do artigo 42, Parte Geral do RICMS/02?

RESPOSTA:

1 - Sim.

Desde que corretamente classificados na posi??o 9403 da NBM/SH, os produtos fabricados e comercializados pela Consulente (estabelecimento industrial) s?o tributados pelo ICMS ? al?quota de 12% em qualquer sa?da interna que realizar, n?o havendo nenhuma restri??o quanto ao destinat?rio do produto.

DOET/SLT/SEF, 12 de fevereiro de 2003.

Soraya de Castro Cabral - Assessora

De acordo.

Adalberto Cabral da Cunha - Coordenador

Edvaldo Ferreira - Diretor