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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 39 de 13/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2003

MICRO GERAES - EPP - APURA??O DO ICMS - O contribuinte enquadrado no regime simplificado do Micro Geraes dever? obedecer ?s regras previstas no Anexo X do RICMS/2002, qualquer que seja sua atividade, e supletivamente, se for o caso, ?s regras gerais previstas no Regulamento, conforme prev? o artigo 2? do Anexo X do diploma supra.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 38 de 13/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2003

CR?DITO DE ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - PARTES E PE?AS - Admite-se a apropria??o de cr?dito de ICMS referente ? aquisi??o de partes e pe?as para a constru??o de m?quinas e equipamentos destinados ao Ativo Imobilizado, desde que ap?s a constru??o e o in?cio da efetiva utiliza??o do ativo, atendidos, ainda, os requisitos constantes do ? 5?, artigo 66, Parte Geral do RICMS/02, e as disposi??es da Instru??o Normativa DLT/SRE n? 01/98.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 37 de 13/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2003

MICRO GERAES - PERDA DE ABATIMENTOS - A empresa de pequeno porte (EPP) que efetuar recolhimento intempestivo ou a menor de ICMS perde o direito aos abatimentos previstos no art. 18 do Anexo X do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 37 DE 13/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2003

MICRO GERAES - PERDA DE ABATIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 38 DE 13/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2003

CRÉDITO DE ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - PARTES E PEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 13/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2003

MICRO GERAES - EPP - APURAÇÃO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 37 DE 13/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2003

MICRO GERAES - PERDA DE ABATIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 38 DE 13/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2003

CRÉDITO DE ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - PARTES E PEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 13/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2003

MICRO GERAES - EPP - APURAÇÃO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 30 DE 10/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - CIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

INCIDÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - INTERNET

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

CRÉDITO DE ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

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