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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

SAÍDA DE MERCADORIA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

BASE DE CÁLCULO - SOFTWARE - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 35 de 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

BASE DE C?LCULO - SOFTWARE - INSTALA??O DE EQUIPAMENTOS - Comp?em a base de c?lculo do ICMS o valor dos componentes mec?nicos, o software e a instala??o efetivada pelo alienante relativos a equipamentos comercializados.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 33 de 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

CR?DITO DE ICMS - PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE - O valor do ICMS referente ? aquisi??o de combust?veis somente poder? ser apropriado como cr?dito pela empresa prestadora de servi?o de transporte quando utilizados nas presta??es do servi?o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 32 de 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

OPERA??O DE EXPORTA??O - CARACTERIZA??O - A opera??o de exporta??o alcan?ada pela n?o-incid?ncia prevista no inciso III, artigo 5?, Parte Geral do RICMS/02 ? aquela que destina mercadoria ao exterior, inclusive produto prim?rio e produto industrializado semi-elaborado.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 30 de 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 29 de 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - BASE DE C?LCULO - CIMENTO - Nas sa?das internas de cimento promovidas pelo industrial com destino a distribuidor ou atacadista, a base de c?lculo do imposto devido a t?tulo de substitui??o tribut?ria ? o valor definido nos termos do ? 1? do art. 170, Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 28 de 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

CR?DITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - ENERGIA EL?TRICA - Somente se admite cr?dito de ICMS referente ? energia el?trica consumida no processo de industrializa??o. N?o se considera industrializa??o a atividade de produ??o rural (al?nea "a" do inciso I, ? 4? do artigo 66, Parte Geral do RICMS/02).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - CIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

INCIDÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - INTERNET

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

CRÉDITO DE ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

SAÍDA DE MERCADORIA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 27/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

BASE DE CÁLCULO - SOFTWARE - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

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