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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 23 DE 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 24 DE 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

BASE DE CÁLCULO - IMPORTAÇÃO - SOFTWARE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 25 DE 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

VENDA DE MERCADORIA COM ENTREGA POR MEIO DE INTERMEDIÁRIO - ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 26 DE 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

BASE DE CÁLCULO - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

NÃO-INCIDÊNCIA DE ICMS - MATERIAL DE PROPAGANDA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 27 de 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

N?O-INCID?NCIA DE ICMS - MATERIAL DE PROPAGANDA - N?o se sujeita ? incid?ncia do ICMS a remessa de material gr?fico personalizado do encomendante para terceiros com a finalidade de divulga??o dos produtos do remetente.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 26 de 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

BASE DE C?LCULO - TRANSFER?NCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS - A base de c?lculo na sa?da de mercadoria a t?tulo de transfer?ncia, do estabelecimento industrial para estabelecimentos do mesmo titular, localizados neste Estado, ? o pre?o FOB estabelecimento industrial ? vista, cobrado pelo estabelecimento remetente na opera??o mais recente. Caso n?o tenha efetuado, anteriormente, venda de mercadoria objeto da opera??o, a base de c?lculo ser? o pre?o corrente da mercadoria, ou de sua similar, no mercador atacadista do local da opera??o ou, na falta deste, no mercado atacadista regional (artigo 43, inciso IV, al?nea "a", subal?nea "a.2", Parte Geral do RICMS/02).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 25 de 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 24 de 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

BASE DE C?LCULO - IMPORTA??O - SOFTWARE - Em se tratando de importa??o de pa?ses signat?rios do GATT ou membros da ALADI, deve-se observar o mesmo tratamento tribut?rio previsto para as opera??es internas com produtos similares, inclusive no que se refere ? base de c?lculo.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 23 DE 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 24 DE 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

BASE DE CÁLCULO - IMPORTAÇÃO - SOFTWARE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 25 DE 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

VENDA DE MERCADORIA COM ENTREGA POR MEIO DE INTERMEDIÁRIO - ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 26 DE 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

BASE DE CÁLCULO - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 20/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2003

NÃO-INCIDÊNCIA DE ICMS - MATERIAL DE PROPAGANDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 17 DE 12/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

ICMS - IMPORTAÇÃO - RECOLHIMENTO INDEVIDO A OUTRO ESTADO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO

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