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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 15 DE 06/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 fev 2003

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 15 de 06/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 fev 2003

DIFEREN?A DE AL?QUOTA - M?QUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - Dispensa-se a complementa??o do ICMS referente ao diferencial de al?quota na aquisi??o interestadual de m?quina de moldar por inje??o, classifica??o fiscal NCM 8477.10.19 (Item 16, Parte 1, Anexo IV do RICMS/02).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 15 DE 06/02/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 fev 2003

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 9 DE 29/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2003

CONSTRUÇÃO CIVIL - DISTRATO - MATERIAL NÃO UTILIZADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 11 DE 29/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2003

MOVIMENTAÇÃO DE BENS DE USO PRÓPRIO - ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 12 DE 29/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2003

MOVIMENTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS ENTRE LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 13 DE 29/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2003

CRÉDITO - TRANSPORTE - ÓLEO DIESEL

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 14 de 29/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2003

CR?DITO - PRODUTO INTERMEDI?RIO - Permite-se apropriar como cr?dito o valor do ICMS incidente na aquisi??o de produtos intermedi?rios, assim entendidos os que se integram ao produto ou que s?o consumidos imediata e integralmente no processo de produ??o (artigo 66, V, Parte Geral do RICMS/02 c/c Instru??o Normativa DLT/SRE n? 01/86).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 13 de 29/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2003

CR?DITO - TRANSPORTE - ?LEO DIESEL - O prestador de servi?o de transporte poder? apropriar-se do cr?dito correspondente ao ICMS sobre a aquisi??o de ?leo diesel utilizado para execu??o de presta??o de servi?o objeto de tributa??o por Minas Gerais, nos termos do inciso VIII do artigo 66 da Parte Geral do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 12 de 29/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2003

MOVIMENTA??O DE BENS E MERCADORIAS ENTRE LOCAIS DE PRESTA??O DE SERVI?OS - A contratada para presta??o de servi?o de manuten??o pode utilizar guias de remessa suas para movimentar e depositar bens da empresa contratante em seu poder, desde que atendidas as condi??es previstas no artigo 1?, IV, "d", da Resolu??o n? 3.111/2000.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 11 de 29/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2003

MOVIMENTA??O DE BENS DE USO PR?PRIO - ACOBERTAMENTO - A movimenta??o de bens e mercadorias, bem como a presta??o de servi?o de transporte, dever? ser acobertada por documento fiscal, na forma do Regulamento do ICMS. (Artigo 39, Par?grafo ?nico, da Lei n? 6.763/75)

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 9 de 29/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2003

CONSTRU??O CIVIL - DISTRATO - MATERIAL N?O UTILIZADO - Na execu??o de empreitada com fornecimento de material, o produto n?o utilizado adquirido pela contratada exclusivamente para emprego na obra, quando remetido ? contratante, ser? submetido ? tributa??o de ICMS. A remetente poder? apropriar, como cr?dito, o valor referente ao ICMS pago na aquisi??o do material devolvido.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 9 DE 29/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2003

CONSTRUÇÃO CIVIL - DISTRATO - MATERIAL NÃO UTILIZADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 11 DE 29/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2003

MOVIMENTAÇÃO DE BENS DE USO PRÓPRIO - ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 12 DE 29/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2003

MOVIMENTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS ENTRE LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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