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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2003

CRÉDITO DE ICMS - INDÚSTRIA - ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 16 de 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2003

REMESSA COM FIM ESPEC?FICO DE EXPORTA??O - ACOBERTAMENTO - Nas sa?das de produtos para tradyng company com o fim espec?fico de exporta??o, cuja remessa seja parcelada e a entrega deva se dar diretamente no porto, devem ser observadas as disposi??es constantes no Cap?tulo XXVI e, no que couberem, as constantes nos Cap?tulos XXXVI e XXXVII, todos do Anexo IX do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2003

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPORTAÇÃO - INCLUSÃO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2003

CRÉDITO DE ICMS -- ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL - GÁS DE COZINHA - APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2003

CRÉDITO DE ICMS - INDÚSTRIA - ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 5 DE 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

BENS OU OBJETOS - SERVIÇO DE TRANSPORTE - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 5 DE 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

BENS OU OBJETOS - SERVIÇO DE TRANSPORTE - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 16 DE 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2003

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 71 de 02/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2003

CLASSIFICA??O DE CONTRIBUINTES - ESTABELECIMENTO EXPORTADOR DE CAF? - Para caracteriza??o do estabelecimento preponderantemente exportador, o crit?rio a ser observado ? o previsto no artigo 87, Parte Geral do RICMS/02, ou seja, se constatado que a receita com a atividade de exporta??o, inclusive com exporta??o indireta, representar a maior parte da receita operacional da empresa.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 02/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2003

CLASSIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ESTABELECIMENTO EXPORTADOR DE CAFÉ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71 DE 02/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2003

CLASSIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ESTABELECIMENTO EXPORTADOR DE CAFÉ

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 70 de 30/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 jun 2003

AL?QUOTA DE ICMS - FORNECIMENTO DE ALIMENTA??O - CONSTRU??O CIVIL - TRIBUTA??O - Considera-se opera??o interna o fornecimento de alimenta??o em canteiro de obra situado neste Estado, ainda que a empresa de constru??o civil adquirente esteja sediada em outra unidade da Federa??o.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 30/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 jun 2003

ALÍQUOTA DE ICMS - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - CONSTRUÇÃO CIVIL - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 70 DE 30/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 jun 2003

ALÍQUOTA DE ICMS - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - CONSTRUÇÃO CIVIL - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 69 de 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

CR?DITO DE ICMS - ATIVO PERMANENTE - BEM FABRICADO NO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE - Admite-se a apropria??o de cr?dito de ICMS referente ? aquisi??o de partes e pe?as para constru??o de m?quinas e equipamentos destinados ao Ativo Imobilizado, desde que ap?s a constru??o e o in?cio da efetiva utiliza??o do ativo, atendidos ainda, os requisitos constantes do ? 5?, artigo 66, Parte Geral do RICMS/02, e as disposi??es da Instru??o Normativa DLT/SRE n? 01/98.

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