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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 18/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS - PERDA TOTAL - RESSARCIMENTO - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 18/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2003

DIFERIMENTO - RAÇÃO BALANCEADA - FÓRMULA SOB ENCOMENDA - DISPENSA DE REGISTRO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 18/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS - PERDA TOTAL - RESSARCIMENTO - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 18/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2003

DIFERIMENTO - RAÇÃO BALANCEADA - FÓRMULA SOB ENCOMENDA - DISPENSA DE REGISTRO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 85 de 18/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2003

DIFERIMENTO - RA??O BALANCEADA - F?RMULA SOB ENCOMENDA - DISPENSA DE REGISTRO - A dispensa de registro de formula??o sob encomenda pela Divis?o de Fiscaliza??o de Alimentos para Animais - DIFISA - do Minist?rio da Agricultura, conforme Portaria n? 004/86, n?o afasta o diferimento nem a redu??o da base de c?lculo, constantes dos Anexos II e IV, em seus respectivos itens 26 e 8, Partes 1, do RICMS/2002.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 84 de 18/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2003

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - VE?CULOS - PERDA TOTAL - RESSARCIMENTO - PROCEDIMENTOS - Dever?o ser utilizados os procedimentos relativos ? restitui??o do ICMS retido por substitui??o tribut?ria na forma estipulada nos artigos 327 e seguintes, Anexo IX, Parte 1, RICMS/2002.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 16/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Rep. - VENDA À ORDEM - VALOR DA MERCADORIA NA NOTA FISCAL DE REMESSA - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 16/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - TRANSFERÊNCIA PARA DEPÓSITO FECHADO - CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 16/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Rep. - VENDA À ORDEM - VALOR DA MERCADORIA NA NOTA FISCAL DE REMESSA - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 16/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - TRANSFERÊNCIA PARA DEPÓSITO FECHADO - CRÉDITO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 91 de 16/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE - TRANSFER?NCIA PARA DEP?SITO FECHADO - CR?DITO - O ICMS referente ? presta??o de servi?o de transporte vinculada ? transfer?ncia de mercadoria para dep?sito fechado pode ser apropriado como cr?dito pelo tomador do servi?o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 83 de 16/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2003

OBRIGA??O ACESS?RIA - VENDA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO - VALOR DA OPERA??O - Por falta de previs?o expressa na legisla??o, nas opera??es de venda ? ordem fica facultado consignar no documento fiscal de remessa o valor da venda efetuada ao adquirente original ou o valor da venda daquele para o destinat?rio final.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 78 de 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 77 de 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

CONSULTA DE CONTRIBUINTE - REQUISITOS - LEGITIMIDADE - INTERESSE DE TERCEIRO - Constitui-se em pressuposto b?sico do processo de consulta de contribuinte a formula??o de quest?o sobre a aplica??o de legisla??o tribut?ria que tenha rela??o com fato concreto de interesse do contribuinte, nos termos do art. 17 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23780/84.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 142 DE 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

DIFERIMENTO - MILHO - COMERCIALIZAÇÃO

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