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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - FITAS DE VÍDEO E CD'S

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

ALÍQUOTA - CIMENTO - VENDA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

INCIDÊNCIA DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - VASILHAME

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

CRÉDITO DE ICMS - ATIVO PERMANENTE - BEM FABRICADO NO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 06/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

CRÉDITO DE ICMS - RESOLUÇÃO Nº 3.166/2001 -VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 06/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

ECF - INDÚSTRIA E "SHOW-ROOM"

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 06/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - CTRC SUBSÉRIE DISTINTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 06/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - MERCADORIA SUJEITA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 62 de 06/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE - MERCADORIA SUJEITA A SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - TRIBUTA??O - Tratando-se de produto sujeito ? substitui??o tribut?ria, a dispensa do recolhimento em separado do imposto relativo a presta??o de servi?o de transporte subordina-se ? disciplina constante no artigo 30, Parte Geral, do Regulamento do ICMS/2002.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 61 de 06/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE DE CARGAS - CTRC SUBS?RIE DISTINTA - Na hip?tese de presta??o de servi?o de transporte iniciada em localidade do Estado em que o contribuinte n?o possua estabelecimento inscrito, o respons?vel pelo transporte dever? emitir, antes do in?cio da presta??o, o CTRC de subs?rie distinta, para acobertar a presta??o do servi?o, conforme prescrito pelo art. 82 do Anexo V do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 60 de 06/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

ECF - IND?STRIA E "SHOW-ROOM" - Dispensa-se a emiss?o de documento fiscal por equipamento Emissor de Cupom Fiscal na opera??o de venda para entrega futura quando houver emiss?o da nota fiscal de simples faturamento.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 59 de 06/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

CR?DITO DE ICMS - RESOLU??O N? 3.166/2001 -VEDA??O - ? vedada a apropria??o de cr?dito do ICMS nas entradas, decorrentes de opera??es interestaduais, de mercadoria cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legisla??o de reg?ncia do imposto (artigo 62, ? 1?, Parte Geral do RICMS/2002 c/c Resolu??o n? 3.166/2001).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 06/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

CRÉDITO DE ICMS - RESOLUÇÃO Nº 3.166/2001 -VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 06/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2003

ECF - INDÚSTRIA E "SHOW-ROOM"

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