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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 76 de 10/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE POR AUT?NOMO - VENDA COM CL?USULA CIF - A inclus?o do frete na base de c?lculo da opera??o de circula??o de mercadoria n?o constitui tributa??o sobre a presta??o de servi?o de transporte. Esta tributa??o, sobre a presta??o, dever? ser feita separadamente, nos termos do artigo 37, Parte Geral do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 72 de 10/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 10/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

VENDA À ORDEM - MONTAGEM INDUSTRIAL - CFOP

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 76 DE 10/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR AUTÔNOMO - VENDA COM CLÁUSULA CIF

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 10/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

INSCRIÇÃO ESTADUAL - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 72 DE 10/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

VENDA À ORDEM - MONTAGEM INDUSTRIAL - CFOP

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 76 DE 10/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR AUTÔNOMO - VENDA COM CLÁUSULA CIF

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 10/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

INSCRIÇÃO ESTADUAL - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 92 de 10/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 75 de 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2003

CR?DITO DE ICMS - IND?STRIA - ENERGIA EL?TRICA - Uma vez atendidas as condi??es, os limites e os procedimentos previstos no Cap?tulo II, artigos 66 e seguintes, Parte Geral do RICMS/02, ? leg?timo o aproveitamento como cr?dito, ainda que extempor?neo, do valor do ICMS incidente na aquisi??o de energia el?trica.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 74 de 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2003

CR?DITO DE ICMS -- ALIMENTA??O INDUSTRIAL - G?S DE COZINHA - APROPRIA??O EXTEMPOR?NEA - O g?s de cozinha utilizado em processo industrial que seja, tecnicamente, enquadrado como intermedi?rio assegura ao adquirente a apropria??o, ainda que extempor?nea, sob a forma de cr?dito, do imposto retido por substitui??o tribut?ria e o correspondente ? opera??o pr?pria do fornecedor.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 73 de 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2003

REDU??O DA BASE DE C?LCULO - IMPORTA??O - INCLUS?O DO ICMS - Em se tratando da importa??o de produtos para os quais haja redu??o da base de c?lculo, a inclus?o nesta do montante do pr?prio imposto opera-se com base na al?quota prevista para a mercadoria em quest?o e precede a aplica??o da referida redu??o.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 16 DE 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2003

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - ACOBERTAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2003

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPORTAÇÃO - INCLUSÃO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 05/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2003

CRÉDITO DE ICMS -- ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL - GÁS DE COZINHA - APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA

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