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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 68 de 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 67 de 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

CR?DITO PRESUMIDO DO ICMS - SUBSTITUTO TRIBUT?RIO - PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE DE CARGA - Ao tomador do servi?o de transporte de cargas ? assegurada a apropria??o, como cr?dito, do valor integral do ICMS informado nos documentos fiscais, ainda que utilizado o cr?dito presumido.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 66 de 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

AL?QUOTA - CIMENTO - VENDA PARA CONSTRU??O CIVIL - Aplica-se a al?quota interna de 18% (dezoito por cento), quando a empresa adquirente for sediada neste Estado, ainda que a obra se realize em outra unidade da Federa??o; e a al?quota interestadual de 7% (sete por cento) ou de 12% (doze por cento), conforme o Estado de localiza??o do destinat?rio, sempre que o contribuinte mineiro realizar vendas para empresas de constru??o civil de outro Estado, para fornecimento em obra contratada e executada sob sua responsabilidade.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 65 de 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - RESSARCIMENTO - FITAS DE V?DEO E CD'S - As sa?das de fitas de v?deo e CD's adquiridos com reten??o do imposto por substitui??o tribut?ria com destino a estabelecimento de contribuinte situado em outra unidade da Federa??o ensejam o ressarcimento do valor anteriormente retido, nos termos do art. 326 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

DIFERIMENTO - INDUSTRIALIZAÇÃO - MILHO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 64 de 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

REGIME TRIBUT?RIO - MONITORAMENTO ELETR?NICO DE SEGURAN?A - VENDA DE EQUIPAMENTO - O servi?o de "monitoramento e a manuten??o" n?o integram a base de c?lculo quando da comercializa??o dos equipamentos de seguran?a.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

REGIME TRIBUTÁRIO - MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA - VENDA DE EQUIPAMENTO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 63 de 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

DIFERIMENTO - INDUSTRIALIZA??O - MILHO - Fica mantido o diferimento previsto pelo item 22 do Anexo II do RICMS/02 na sa?da de milho, produzido no Estado, destinado a estabelecimento fabricante de ra??o, ainda que o processo industrial seja exercido por terceiros.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - FITAS DE VÍDEO E CD'S

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

ALÍQUOTA - CIMENTO - VENDA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

INCIDÊNCIA DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - VASILHAME

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

CRÉDITO DE ICMS - ATIVO PERMANENTE - BEM FABRICADO NO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

DIFERIMENTO - INDUSTRIALIZAÇÃO - MILHO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 22/05/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2003

REGIME TRIBUTÁRIO - MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA - VENDA DE EQUIPAMENTO

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