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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 78 DE 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2003

ISENÇÃO - ZONA FRANCA DE MANAUS - CRÉDITO - MANUTENÇÃO DE CRÉDITO - ESTORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 79 DE 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

CRÉDITO DE ICMS - EXTRAVIO DA 1ª VIA DO DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE - MERCADORIA ENTREGUE EM DEPÓSITO DE TRANSPORTADORA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2003

PEQUENO E MICRO PRODUTOR RURAL DE LEITE - RECEITA BRUTA - VEDAÇÕES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2003

ALIMENTAÇÃO - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 78 DE 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2003

ISENÇÃO - ZONA FRANCA DE MANAUS - CRÉDITO - MANUTENÇÃO DE CRÉDITO - ESTORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 79 DE 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

CRÉDITO DE ICMS - EXTRAVIO DA 1ª VIA DO DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE - MERCADORIA ENTREGUE EM DEPÓSITO DE TRANSPORTADORA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2003

PEQUENO E MICRO PRODUTOR RURAL DE LEITE - RECEITA BRUTA - VEDAÇÕES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2003

ALIMENTAÇÃO - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 142 DE 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

DIFERIMENTO - MILHO - COMERCIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 82 de 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2003

ALIMENTA??O - REMESSA PARA INDUSTRIALIZA??O - NOTA FISCAL - A nota fiscal deve ser emitida inclusive na sa?da de mat?ria-prima para industrializa??o por encomenda, ainda que se trate de preparo e fornecimento de refei??o em restaurante industrial da encomendante. Tamb?m o industrializador deve emitir nota fiscal em rela??o ? refei??o fornecida.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 81 de 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2003

PEQUENO E MICRO PRODUTOR RURAL DE LEITE - RECEITA BRUTA - VEDA??ES - As veda??es estabelecidas no artigo 12 da Se??o II do Cap?tulo III do Anexo XI do RICMS/02 n?o se aplicam ao Pequeno e ao Microprodutor Rural de Leite, conforme determina??o constante no artigo 42 do mesmo Anexo.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 80 de 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE - MERCADORIA ENTREGUE EM DEP?SITO DE TRANSPORTADORA - Consoante disp?e o artigo 66, inciso I, Parte 1, Anexo V do Regulamento do ICMS/02, observada a ressalva a? contida, a nota fiscal n?o perder? sua validade como documento h?bil para acobertar o tr?nsito da mercadoria quando esta for entregue em dep?sito de empresa de transporte organizada e sindicalizada, dentro do seu prazo de validade, se comprovado mediante emiss?o do respectivo Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Carga - C.T.R.C. - ou Ordem de Coleta de Carga.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 79 de 13/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

CR?DITO DE ICMS - EXTRAVIO DA 1? VIA DO DOCUMENTO FISCAL - ? vedado o aproveitamento de imposto, a t?tulo de cr?dito, quando o contribuinte n?o possuir a 1? via do documento fiscal, salvo no caso de comprova??o da autenticidade do valor a ser abatido, mediante apresenta??o de c?pia do documento, com pronunciamento do Fisco de origem e aprova??o da autoridade fazend?ria a que o adquirente estiver circunscrito.

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