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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 24/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2003

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - VENDA DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO POR TERCEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 24/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2003

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 24/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - NCM/NBM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 97 DE 24/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

INCIDÊNCIA DO ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA NO ESTABELECIMENTO DO ENCOMENDANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 24/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2003

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - VENDA DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO POR TERCEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 24/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2003

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 24/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - NCM/NBM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 97 DE 24/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

INCIDÊNCIA DO ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA NO ESTABELECIMENTO DO ENCOMENDANTE

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 97 de 24/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 93 de 24/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

BASE DE C?LCULO - REDU??O - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - NCM/NBM - Aplica-se a redu??o de base de c?lculo prevista no item 16, Parte 1, Anexo IV, RICMS/2002, somente aos produtos v?lvulas e torneiras indicados nos subitens 109.1 a 109.5, Parte 4 do mesmo Anexo, pois, embora existam c?digos da NBM/SH que abrangem mais de um produto, para a legisla??o do ICMS, no caso de aplica??o de benef?cios oriundos de conv?nios, ? indicado o c?digo e qual produto a ser contemplado, sendo que o mesmo ? espec?fico, n?o comportando uma interpreta??o abrangente.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 87 de 24/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 86 de 24/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2003

C?DIGO FISCAL DE OPERA??ES E PRESTA??ES - CFOP - VENDA DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO POR TERCEIROS - Considera-se venda de mercadoria de terceiro a sa?da de produto industrializado que n?o tenha sido submetido a qualquer processo industrial no estabelecimento que promove a sua comercializa??o.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 95 DE 19/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

ALÍQUOTA DE ICMS - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM - CLASSIFICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 95 DE 19/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

ALÍQUOTA DE ICMS - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM - CLASSIFICAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 95 de 19/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

AL?QUOTA DE ICMS - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM - CLASSIFICA??O - As al?quotas aplic?veis ?s opera??es com incid?ncia de ICMS encontram-se previstas no artigo 42, Parte Geral, do RICMS/02, havendo hip?teses em que tal al?quota encontra-se determinada em fun??o da classifica??o do produto na NCM. Ocorrendo d?vida quanto ? correta classifica??o do produto na Nomenclatura citada, o ?rg?o competente para dirimi-la ? a Secretaria da Receita Federal.

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