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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 04/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 04/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 99 de 04/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

CR?DITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - TRANSFER?NCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - O saldo credor apurado em estabelecimento de produtor rural poder? ser transferido para outro estabelecimento do mesmo titular, conforme prescrito pelo art. 65, ? 2?, Parte Geral do RICMS/02, devendo o registro referente ? opera??o de transfer?ncia ser feito atrav?s do Certificado de Cr?dito de ICMS.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 01/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - TRANSPORTE DE VEÍCULO NOVO - ALÍQUOTA DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 01/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - TRANSPORTE DE VEÍCULO NOVO - ALÍQUOTA DE ICMS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 98 de 01/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE - TRANSPORTE DE VE?CULO NOVO - AL?QUOTA DE ICMS - Na presta??o de servi?o de transporte de cargas iniciada neste Estado e destinada a conduzir a mercadoria ao adquirente de outro Estado que n?o se revista da condi??o de contribuinte do imposto, aplica-se a al?quota prevista para as presta??es internas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 30/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

CRÉDITO DE ICMS - ICMS SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA SUJEITA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 30/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

CRÉDITO DE ICMS - ICMS SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA SUJEITA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 103 de 30/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

CR?DITO DE ICMS - ICMS SOBRE SERVI?O DE TRANSPORTE DE MERCADORIA SUJEITA A SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - O tomador do servi?o poder? apropriar-se do valor do imposto relativo ? presta??o interestadual de servi?o de transporte, inclusive quando o recolhimento deste se der por meio de Guia Nacional de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNR, ainda que ocorra a substitui??o tribut?ria em rela??o ?s opera??es subseq?entes.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 28/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

TRANSPORTE PRÓPRIO - TRANSBORDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 28/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

TRANSPORTE PRÓPRIO - TRANSBORDO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 101 de 28/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

TRANSPORTE PR?PRIO - TRANSBORDO - As normas tribut?rias estaduais que regem o transbordo s?o aplic?veis ?s empresas prestadoras de servi?o de transporte, n?o havendo, no Regulamento do ICMS, previs?o de sua aplica??o a outras empresas. Entretanto, ? poss?vel a solicita??o de Regime Especial de Tributa??o neste sentido, a ser analisada pelo ?rg?o competente.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 27/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

ISENÇÃO DE ICMS - SEMENTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 27/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

ISENÇÃO DE ICMS - SEMENTES

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 102 de 27/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

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