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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

RETALHO DE CHAPA CLASSIFICADO - SUCATA - APARA - RESÍDUO - FRAGMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

ISENÇÃO DE ICMS - SEMENTES DE MILHO REGISTRADAS E CERTIFICADAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 90 DE 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

NOTA FISCAL - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 94 DE 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

CONSULTA INEFICAZ - Consulta declarada ineficaz nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA, aprovada pelo Decreto 23.780/84, por se tratar de questão já esclarecida pela Consulta de nº 081/2002, publicada em 24/08/2002, da qual a Consulente é signatária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 96 DE 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

BASE DE CÁLCULO - AQUISIÇÃO DE LEITE DE PRODUTORES RURAIS POR COOPERATIVA - REVENDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

RETALHO DE CHAPA CLASSIFICADO - SUCATA - APARA - RESÍDUO - FRAGMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

ISENÇÃO DE ICMS - SEMENTES DE MILHO REGISTRADAS E CERTIFICADAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 90 DE 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

NOTA FISCAL - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 94 DE 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

CONSULTA INEFICAZ - Consulta declarada ineficaz nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA, aprovada pelo Decreto 23.780/84, por se tratar de questão já esclarecida pela Consulta de nº 081/2002, publicada em 24/08/2002, da qual a Consulente é signatária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 96 DE 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

BASE DE CÁLCULO - AQUISIÇÃO DE LEITE DE PRODUTORES RURAIS POR COOPERATIVA - REVENDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 96 de 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

BASE DE C?LCULO - AQUISI??O DE LEITE DE PRODUTORES RURAIS POR COOPERATIVA - REVENDA PARA INDUSTRIALIZA??O - Quando o contribuinte adquirente de leite, inclusive cooperativa de produtores, promover sa?da subseq?ente para industrializa??o, o imposto destacado no documento fiscal ser? limitado aos cr?ditos correspondentes ? quantidade de leite adquirida de produtor optante pelo regime fiscal de que trata o Cap?tulo IV do Anexo XI do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 94 de 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

CONSULTA INEFICAZ - Consulta declarada ineficaz nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA, aprovada pelo Decreto 23.780/84, por se tratar de quest?o j? esclarecida pela Consulta de n? 081/2002, publicada em 24/08/2002, da qual a Consulente ? signat?ria.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 90 de 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

NOTA FISCAL - DEVOLU??O SIMB?LICA - O recebimento de produto de qualidade inferior ? indicada na nota fiscal original n?o pode ser regularizado por meio de carta de corre??o, ainda que o adquirente se disponha a ficar com o mesmo por pre?o inferior ao do produto anteriormente negociado. Para tanto, ? necess?ria a emiss?o de nota fiscal para a devolu??o simb?lica do produto ao fornecedor e para a posterior remessa ao comprador, tamb?m simb?lica, da mercadoria realmente entregue, de forma a se regularizar inclusive os respectivos estoques.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 89 de 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 88 de 26/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

RETALHO DE CHAPA CLASSIFICADO - SUCATA - APARA - RES?DUO - FRAGMENTO - Ao retalho de chapa classificado que ainda se preste para ser utilizado na finalidade para a qual foi produzida a chapa, ou seja, a estampagem de produto acabado, n?o se aplica o tratamento tribut?rio previsto para a sucata, apara, res?duo ou fragmento, estabelecido no Cap?tulo XXI, Anexo IX do RICMS/02.

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