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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 107 de 23/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 17/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

DIFERIMENTO - SAÍDAS DE LEITE 'IN NATURA"

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 17/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

DIFERIMENTO - IMPORTAÇÃO DE TRIGO -- REQUISITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 17/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - LÂMPADAS AUTOMOTIVAS - CLASSIFICAÇÃO NBM/NCM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 17/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

DIFERIMENTO - SAÍDAS DE LEITE 'IN NATURA"

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 17/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

DIFERIMENTO - IMPORTAÇÃO DE TRIGO -- REQUISITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 17/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - LÂMPADAS AUTOMOTIVAS - CLASSIFICAÇÃO NBM/NCM

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 106 de 17/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - L?MPADAS AUTOMOTIVAS - CLASSIFICA??O NBM/NCM- Regra geral, o caput do artigo 256, Parte 1, Anexo IX, RICMS/2002, submete todas as opera??es com l?mpadas el?tricas e eletr?nicas classificadas nas posi??es 8539 e 8540 ao regime de substitui??o tribut?ria, ressalvadas as opera??es com l?mpadas automotivas classificadas nas posi??es 8539.2910 e 8539.2990, exclu?das pelo par?grafo ?nico do citado artigo, ou seja, as l?mpadas automotivas, desde que classificadas nestas posi??es, est?o fora do regime de substitui??o tribut?ria.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 105 de 17/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

DIFERIMENTO - IMPORTA??O DE TRIGO -- REQUISITOS - o contribuinte, detentor de regime especial concedido em data anterior ? de publica??o do Decreto n? 43.284/03, dever? comprovar a situa??o de exce??o prevista no item 41.8 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/02 (que permite o diferimento do ICMS quando o desembara?o ocorrer em outra unidade da Federa??o) no momento da obten??o do visto na Guia para Libera??o de Mercadoria Estrangeira sem Comprova??o de Recolhimento do ICMS (artigo 4? do Decreto n? 43.284/03).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 104 de 17/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2003

DIFERIMENTO - SA?DAS DE LEITE 'IN NATURA" - Aplicam-se as regras do artigo 50, Anexo XI do RICMS/02, ?s sa?das de leite "in natura" adquirido sob o regime de "d?bito e cr?dito" previsto no artigo 41 do mesmo Anexo.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 14/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

DIFERIMENTO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - FERTILIZANTE - CORRETIVO DE SOLO - SILVICULTURA - AGROSILÍCIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 14/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

DIFERIMENTO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - FERTILIZANTE - CORRETIVO DE SOLO - SILVICULTURA - AGROSILÍCIO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 108 de 14/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

DIFERIMENTO - REDU??O DE BASE DE C?LCULO - FERTILIZANTE - CORRETIVO DE SOLO - SILVICULTURA - AGROSIL?CIO - O diferimento previsto no item 25, Anexo II do RICMS/02, aplica-se ?s sa?das para emprego dos produtos citados na silvicultura, porque tal atividade est? inclu?da no conceito de agricultura empregado no dispositivo. Nas sa?das com agrosil?cio, desde que classificados como fertilizantes, aplica-se a redu??o de base de c?lculo prevista no item 3, Anexo IV do RICMS/02, observadas as condi??es ali estabelecidas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 04/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

CRÉDITO DE ICMS - PRODUTOR RURAL - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 04/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - PROCEDIMENTOS

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