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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 07/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 2003

BASE DE CÁLCULO - IMPORTAÇÃO - INCLUSÃO DO VALOR DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 07/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 2003

BASE DE CÁLCULO - IMPORTAÇÃO - INCLUSÃO DO VALOR DO ICMS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 112 de 07/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 2003

BASE DE C?LCULO - IMPORTA??O - INCLUS?O DO VALOR DO ICMS - Em face do disposto na Constitui??o da Rep?blica (artigo 146, inciso III) e na Lei Complementar 87/96 (artigo 13, ? 1?, inciso I), a exemplo do que vigorava na legisla??o anterior (Conv?nio ICMS 66/88, artigo 14), o montante do pr?prio imposto integra a base de c?lculo do ICMS, constituindo o respectivo destaque mera indica??o para fins de controle.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31 DE 07/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 2003

CRÉDITO DE ICMS - EXPORTAÇÃO SOB O REGIME 'DRAWBACK' OPERAÇÕES DE REMESSA DE MERCADORIA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 24/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

REGIME TRIBUTÁRIO - INDUSTRIALIZAÇÃO DE SUCATA DE COBRE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 24/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

REGIME TRIBUTÁRIO - INDUSTRIALIZAÇÃO DE SUCATA DE COBRE

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 111 de 24/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

REGIME TRIBUT?RIO - INDUSTRIALIZA??O DE SUCATA DE COBRE - Sujeita-se a tributa??o normal o cobre picotado e granulado resultante do processo de industrializa??o de sucata de cobre.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 23/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 23/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

CRÉDITO DE ICMS - ISENÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 23/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

ESCRITURAÇÃO FISCAL - ENCADERNAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 23/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 23/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

CRÉDITO DE ICMS - ISENÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 23/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

ESCRITURAÇÃO FISCAL - ENCADERNAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 110 de 23/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

ESCRITURA??O FISCAL - ENCADERNA??O DE DOCUMENTOS E LIVROS - A encaderna??o de documentos e livros fiscais dever? ser feita de forma tal que impe?a a substitui??o de suas folhas. ? vedada, portanto, a encaderna??o na forma de espiral e agrupamento.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 109 de 23/07/2003 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2003

CR?DITO DE ICMS - ISEN??O - REDU??O DA BASE DE C?LCULO - As sa?das isentas ou n?o-tributadas ensejam o estorno do cr?dito das respectivas entradas, em atendimento ao artigo 70 do RICMS/02. Consulta ineficaz por versar sobre disposi??o claramente expressa da legisla??o tribut?ria, nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto N.? 23.780 de 10/08/84

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