EXPOSI??O:

A Consulente informa ser distribuidora de g?s liquefeito de petr?leo - GLP, contratando v?rias transportadoras, com regimes tribut?rios diferentes, para o transporte do produto at? seu estabelecimento; ocorrendo, inclusive, situa??es em que o prestador do servi?o recolhe o ICMS por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Etaduais - GNRE, para a unidade da Federa??o onde teve in?cio a presta??o.

Posto isso,

CONSULTA:

Poder? se apropriar, como cr?dito, do valor do ICMS corretamente recolhido pelo transportador, por meio de GNR, compensando-o com o imposto devido pelas opera??es pr?prias que promover?

RESPOSTA:

Sim, a Consulente poder? apropriar-se do cr?dito relativo ? presta??o do servi?o de transporte que contratar, referente ao transporte do g?s que adquiriu em opera??o interestadual, ainda que se verifique a substitui??o tribut?ria em rela??o ? opera??o subseq?ente.

O cr?dito ser? utilizado na compensa??o com o d?bito devido pelas opera??es pr?prias da Consulente.

Lembramos que, na hip?tese de aplica??o do disposto no artigo 30, Parte Geral do RICMS/02, que dispensa o prestador de servi?o de transporte do pagamento do ICMS em condi??es especiais, n?o haver? direito a cr?dito.

DOET/SLT/SEF, 30 de junho de 2003.

Tarc?sio Fernando de Mendon?a Terra - Assessor

De acordo.

Adalberto Cabral da Cunha - Coordenador/DOT

Edvaldo Ferreira - Diretor/DOET

Wagner Pinto Domingos - Diretor/SLT