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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 117 de 21/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2003

CR?DITO DE ICMS - EPP - PRODUTO INTERMEDI?RIO - ?LEO DIESEL - A Empresa de Pequeno Porte - EPP - dever? apurar o imposto na forma estabelecida no artigo 16, Anexo X do RICMS/02. Esse regime a impossibilita de se apropriar do cr?dito referente ? aquisi??o de combust?vel na forma prevista no sistema de d?bito/cr?dito, utilizado pelos contribuintes n?o enquadrados como Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 14/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2003

INCENTIVO CULTURAL - CRÉDITO - DEDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 14/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2003

DOCUMENTO FISCAL - REGULARIZAÇÃO DE VALORES E QUANTIDADES - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 14/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2003

INCENTIVO CULTURAL - CRÉDITO - DEDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 14/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2003

DOCUMENTO FISCAL - REGULARIZAÇÃO DE VALORES E QUANTIDADES - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 116 de 14/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2003

DOCUMENTO FISCAL - REGULARIZA??O DE VALORES E QUANTIDADES - PROCEDIMENTOS - Tratando-se de emiss?o de documento fiscal que consigne quantidade de mercadoria ou valor superiores ao da efetiva opera??o, o contribuinte dever? adotar os procedimentos disciplinados pela Instru??o Normativa DLT/SRE n? 03/92.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 115 de 14/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 13/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 ago 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - GRÁFICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 13/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 ago 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DE ICMS - ÁGUA MINERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 13/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 ago 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - GRÁFICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 13/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 ago 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DE ICMS - ÁGUA MINERAL

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 114 de 13/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 ago 2003

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - BASE DE C?LCULO DE ICMS - ?GUA MINERAL - Na forma??o da base de c?lculo para efeitos de substitui??o tribut?ria, no que se refere ? ?gua mineral envasada em embalagem de pl?stico, n?o retorn?vel, com capacidade para 510 ml e 600 ml, o distribuidor dever? utilizar-se do percentual de 70%, correspondente ? margem de agrega??o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 113 de 13/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 19 ago 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31 DE 07/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 2003

CRÉDITO DE ICMS - EXPORTAÇÃO SOB O REGIME 'DRAWBACK' OPERAÇÕES DE REMESSA DE MERCADORIA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 31 de 07/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 2003

CR?DITO DE ICMS - EXPORTA??O SOB O REGIME 'DRAWBACK' - Opera??es de exporta??o efetuadas sob drawback suspens?o, nas hip?teses em que haja ac?mulo de cr?dito a elas relacionado, s?o inclu?das no c?lculo da parcela do cr?dito acumulado a ser transferido de que trata a Resolu??o n? 3.228/02.

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