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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 17/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2003

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - PNEUS - CÂMARAS-DE-AR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 17/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2003

BASE DE CÁLCULO - AQUISIÇÃO DE LEITE DE COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE LEITE

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 129 de 17/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2003

BASE DE C?LCULO - AQUISI??O DE LEITE DE COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE LEITE - Quando o contribuinte adquirente de leite, inclusive cooperativa de produtores, promover sa?da subseq?ente para industrializa??o, o imposto destacado no documento fiscal ser? limitado aos cr?ditos correspondentes ? quantidade de leite adquirida de produtor optante pelo regime do Cap?tulo IV do Anexo XI do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 128 de 17/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2003

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - BASE DE C?LCULO - OPERA??O INTERESTADUAL - PNEUS - C?MARAS-DE-AR - Nas opera??es com pneus e c?maras-de-ar, o contribuinte substituto, localizado em outra unidade da Federa??o, dever? aplicar o percentual de agrega??o previsto no artigo 234, Cap?tulo XXIII, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02, sobre a base de c?lculo reduzida nos termos do disposto no item 36, Parte 1 do Anexo IV do mesmo Regulamento.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 127 de 17/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 126 de 17/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 125 de 17/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2003

ESCRITURA??O - LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - LRE - LOCA??O DE EQUIPAMENTOS - A empresa que n?o exer?a atividade inserida no campo de incid?ncia do ICMS n?o est? obrigada a se inscrever no Cadastro de Contribuintes deste Imposto e, por consequ?ncia, nem a utilizar-se do Livro Registro de Entradas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 11/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 2003

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NOTA FISCAL DE ENTRADA GLOBAL E MENSAL - AQUISIÇÃO DE CARVÃO VEGETAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 11/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 2003

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NOTA FISCAL DE ENTRADA GLOBAL E MENSAL - AQUISIÇÃO DE CARVÃO VEGETAL

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 124 de 11/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 16 set 2003

OBRIGA??O ACESS?RIA - NOTA FISCAL DE ENTRADA GLOBAL E MENSAL - AQUISI??O DE CARV?O VEGETAL - N?o ? l?cito ao contribuinte emitir nota fiscal global, seja semanal, quinzenal ou mensalmente, se tal procedimento n?o for previsto expressamente na legisla??o, ou se n?o for concedido regime especial de tributa??o para tanto.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 29/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS -DESCARTE DE AVES POEDEIRAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 29/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2003

INCIDÊNCIA DE ICMS -DESCARTE DE AVES POEDEIRAS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 123 de 29/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2003

OBRIGA??O ACESS?RIA - UTILIZA??O DO C?DIGO FISCAL DE OPERA??ES E PRESTA??ES - CFOP - AQUISI??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE - Importa para a correta utiliza??o do CFOP na escritura??o da entrada de servi?o de transporte por parte do tomador qual ? o Estado sujeito ativo da rela??o jur?dica tribut?ria, ou seja, onde se iniciou a presta??o do servi?o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 122 de 29/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119 DE 28/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2003

CRÉDITO DO ICMS

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