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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 28/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2003

INCIDÊNCIA DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LISTADA EM LEI COMPLEMENTAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 28/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2003

REGIME TRIBUTÁRIO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - INSUMO PROVENIENTE DE OUTRO ESTADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119 DE 28/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2003

CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 28/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2003

INCIDÊNCIA DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LISTADA EM LEI COMPLEMENTAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 28/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2003

REGIME TRIBUTÁRIO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - INSUMO PROVENIENTE DE OUTRO ESTADO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 121 de 28/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2003

REGIME TRIBUT?RIO - INDUSTRIALIZA??O POR ENCOMENDA - INSUMO PROVENIENTE DE OUTRO ESTADO - A sa?da interestadual de lingote de alum?nio, industrializado no Estado sob encomenda, est? sujeita ? incid?ncia do ICMS, nos termos do artigo 218, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02.O cr?dito referente ? entrada interestadual de insumos destinados ? fabrica??o dos lingotes de alum?nio poder? ser apropriado mediante compensa??o com d?bito da sa?da da mercadoria.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 120 de 28/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119 DE 22/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2003

CRÉDITO DE ICMS - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 119 DE 22/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2003

CRÉDITO DE ICMS - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 119 de 22/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2003

CR?DITO DE ICMS - VEDA??O - ? vedada a apropria??o integral de cr?dito do ICMS nas entradas de mercadoria cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legisla??o de reg?ncia do imposto, quando decorrentes de opera??es interestaduais (art. 28, ? 5?, Lei n? 6.763/75, art. 62, ? 1?, Parte Geral do RICMS/96 c/c Resolu??o n? 3.166/2001).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 117 DE 21/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2003

CRÉDITO DE ICMS - EPP - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - ÓLEO DIESEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 118 DE 21/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2003

CRÉDITO DE ICMS - EXPORTAÇÃO - APROPRIAÇÃO E TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 117 DE 21/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2003

CRÉDITO DE ICMS - EPP - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - ÓLEO DIESEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 118 DE 21/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2003

CRÉDITO DE ICMS - EXPORTAÇÃO - APROPRIAÇÃO E TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 118 de 21/08/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 ago 2003

CR?DITO DE ICMS - EXPORTA??O - APROPRIA??O E TRANSFER?NCIA - O imposto incidente sobre opera??es e presta??es vinculadas a opera??es de exporta??o poder? ser apropriado como cr?dito nos termos do artigo 66, Parte Geral do RICMS/02. O saldo credor de ICMS acumulado em raz?o de exporta??o poder? ser transferido para outro contribuinte deste Estado, inclusive para estabelecimento interdependente, nos termos do artigo 2?, II, Anexo VIII do RICMS/02.

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