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Exibindo: 538 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 140 de 08/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2003

NOTA FISCAL - EMISS?O DE ROMANEIO - Somente ser?o dispensadas as indica??es do quadro "dados do produto" a que se refere o artigo 2? da Parte 1 do Anexo V do RICMS/02 quando houver emiss?o de romaneio, que deve ser precedida de autoriza??o para sua impress?o e, uma vez emitido o documento, o mesmo passa a se constituir em parte insepar?vel da nota fiscal.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 139 de 08/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2003

PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE - TRANSBORDO - O transbordo consiste na transfer?ncia da carga de um para outro ve?culo do transportador e, desde que atendidas as condi??es definidas no artigo 3?, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02, n?o caracteriza o in?cio de nova presta??o de servi?o de transporte.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 138 de 08/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2003

CR?DITO DE ICMS - ALIMENTA??O INDUSTRIAL - O valor do ICMS efetivamente devido e corretamente destacado na nota fiscal de aquisi??o de produtos utilizados no preparo de refei??es poder? ser apropriado como cr?dito, desde que vinculada a opera??o normalmente tributada pelo imposto e que sejam observadas, no que couberem, as condi??es estabelecidas no artigo 66, Parte Geral do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 137 de 08/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 136 de 08/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2003

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 153 de 06/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

CR?DITO PRESUMIDO - INDUSTRIALIZA??O POR ENCOMENDA - O cr?dito presumido de que trata o inciso VII, artigo 75, do RICMS/02, alcan?a as sa?das de fios, tecidos, vestu?rio ou outros artefatos t?xteis de algod?o, promovidas por estabelecimento industrial fabricante desses produtos por encomenda, desde que este fabricante seja o adquirente do algod?o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 135 de 06/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 out 2003

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 25/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 out 2003

CUPOM FISCAL - GARANTIA ADICIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 25/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 18 out 2003

CUPOM FISCAL - GARANTIA ADICIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 24/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2003

FITAS DE VÍDEO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 24/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2003

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - PRODUTOS GRÁFICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 24/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2003

FITAS DE VÍDEO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 24/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2003

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - PRODUTOS GRÁFICOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 133 de 24/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2003

"ASSUNTO:INDUSTRIALIZA??O POR ENCOMENDA - PRODUTOS GR?FICOS - Incide normalmente o ICMS sobre a sa?da de produtos industrializados pelo estabelecimento gr?fico, ainda que personalizados, quando destinados ? comercializa??o ou industrializa??o pelo estabelecimento encomendante, situa??o em que a base de c?lculo do ICMS, nos termos do artigo 43, inciso XIV do RICMS/02, ? o valor cobrado pela industrializa??o, acrescido, se for o caso, do valor das mercadorias empregadas, sendo que a remessa e o retorno ao encomendante das mercadorias objeto de industrializa??o ocorrem ao amparo da suspens?o da incid?ncia do imposto, nos termos dos itens 1 e 5 do Anexo III do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 132 de 24/09/2003 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2003

FITAS DE V?DEO - SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - N?O-CONTRIBUINTE DO ICMS - No que se refere ?s opera??es com discos fonogr?ficos e fitas, somente ? devida a reten??o do imposto por substitui??o tribut?ria quando se tratar opera??es com mercadorias listadas pelo art. 257 do Anexo IX do RICMS/02 nas remessas para contribuinte do imposto estadual.

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