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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2002

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PAPEL PARA CIGARROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2002

TELECOMUNICAÇÃO - FATO GERADOR - CARTÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2002

EXPORTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TRANSPORTE ATÉ O PORTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2002

NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2002

CRÉDITO DE ICMS - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 ago 2002

ATIVO IMOBILIZADO - VEÍCULO DE TRANSPORTE PESSOAL - CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2002

DIFERIMENTO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2002

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PAPEL PARA CIGARROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2002

TELECOMUNICAÇÃO - FATO GERADOR - CARTÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2002

EXPORTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TRANSPORTE ATÉ O PORTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2002

NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 89 de 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2002

NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE - A Nota Fiscal n?o perde sua validade como documento h?bil para acobertar o tr?nsito de mercadorias quando esta for entregue em dep?sito de empresa de transporte organizada e sindicalizada, desde que a Nota Fiscal esteja dentro do seu prazo de validade, devendo ser comprovado pela emiss?o do respectivo Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Cargas (artigo 67, "caput" e inciso I c/c par?grafo ?nico, ambos do Anexo V do RICMS/96).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 88 de 23/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2002

EXPORTA??O - PRESTA??O DE SERVI?O - TRANSPORTE AT? O PORTO - A partir de 1?/09/1998, a presta??o de servi?o de transporte at? o porto, vinculada ? exporta??o de mercadoria, n?o est? alcan?ada pelo ICMS, em raz?o da norma contida no artigo 5?, III, ? 3?, item 3 do RICMS/96.

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