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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 09/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 ago 2002

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - SUBCONTRATAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 80 de 09/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2002

SERVI?O DE TRANSPORTE DE CARGA - SUBCONTRATA??O - SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - Na presta??o de servi?o de transporte de carga, se a subcontratada apurar o imposto pelo regime de d?bito/cr?dito, o c?lculo do imposto devido pela subcontratante em virtude da substitui??o tribut?ria n?o levar? em conta os cr?ditos da subcontratada.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 79 de 09/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2002

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA/MG, ser? declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposi??o claramente expressa na legisla??o tribut?ria.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 78 de 09/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2002

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA/MG, ser? declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposi??o claramente expressa na legisla??o tribut?ria.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 77 de 09/08/2002 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2002

ESTORNO DE CR?DITOS - O estorno de cr?dito a que se refere os subitem 23.4 e 25.2, Anexo IV do RICMS/96, ter? lugar nas hip?teses em que, estando a opera??o subseq?ente beneficiada com a redu??o da base de c?lculo, as aquisi??es e/ou recebimentos dos produtos listados no item 23 e na al?nea "a", item 25 do citado Anexo IV, ocorram com carga tribut?ria superior a 7% (sete por cento), de forma a assegurar que a parte utiliz?vel do respectivo cr?dito n?o exceda a tal limite.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 26/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2002

IMPORTAÇÃO - ALÍQUOTA - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 26/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2002

MICRO GERAES - RECEITA BRUTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 76 DE 26/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2002

ISENÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE --EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 26/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2002

IMPORTAÇÃO - ALÍQUOTA - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 26/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2002

MICRO GERAES - RECEITA BRUTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 76 DE 26/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2002

ISENÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE --EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 76 de 26/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2002

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 75 de 26/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2002

MICRO GERAES - RECEITA BRUTA - O in?cio da atividade de nova unidade econ?mica atrav?s da cria??o de estabelecimento filial enseja tamb?m a aplica??o da proporcionalidade da receita bruta conforme disposto na al?nea 'a', inciso II, e ? 1?, ambos do artigo 29, Anexo X do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 74 de 26/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2002

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 73 de 19/07/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 2002

ST - COMBUST?VEIS - RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR - PRAZO - Na remessa de combust?veis e derivados de petr?leo a este Estado, o distribuidor, o TRR, o importador e o formulador de combust?veis situados em outra unidade da Federa??o, ainda que inscritos neste Estado, dever?o recolher, para Minas Gerais, no ato da sa?da da mercadoria, a complementa??o do ICMS relativo ? diferen?a entre o imposto retido anteriormente para o Estado de origem e o devido a este Estado, quando for o caso, conforme disp?em o par?grafo ?nico da Cl?usula d?cima e o ? 2? da Cl?usula nona do Conv?nio n.? 03/99, com reda??o dada pelo Conv?nio n.? 138/01. O valor relativo ? diferen?a dever? ser recolhido em Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais - GNRE, a qual dever? acompanhar o transporte.

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