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Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 44 de 26/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2001

"Ementa:EPP - Apura??o do Imposto - Aquisi??o de Motocicletas Usadas - NF de Entrada - Para a apura??o do ICMS, a EPP dever? excluir os valores referentes ? entrada de mercadoria sem a incid?ncia do imposto, conforme item 3, ? 1?, art. 12, Anexo X do RICMS/96. Na aquisi??o de ve?culos destinados a desmonte e/ou comercializa??o, o adquirente dever? emitir Nota Fiscal de Entrada, nos termos do art. 20, inciso IX, Anexo V do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 26/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2001

EPP – APURAÇÃO DO IMPOSTO – AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS USADAS – NF DE ENTRADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 19/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2002

CONTRIBUINTE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 19/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2002

CONTRIBUINTE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 41 DE 17/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 18 abr 2001

CARTA DE CORREÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 17/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 18 abr 2001

PROCEDIMENTOS DE VENDA À ORDEM – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 17/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 18 abr 2001

CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 43 de 17/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 18 abr 2001

Ementa: Cr?dito Presumido - O estabelecimento que promover o abate de gado bovino, bufalino, caprino, ovino e su?no, poder? utilizar-se, em substitui??o aos cr?ditos normais, de cr?dito presumido previsto no inciso V, art. 75, Parte Geral do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 42 de 17/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 18 abr 2001

Ementa:Procedimentos de Venda ? Ordem - Inaplicabilidade - N?o se aplicam os procedimentos de venda ? ordem na hip?tese de aquisi??o de mercadoria por empresa que possua mais de um estabelecimento, quando a mercadoria, encomendada por um estabelecimento, tiver por efetivo destinat?rio outro estabelecimento da mesma empresa, contribuinte do ICMS.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 41 de 17/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 18 abr 2001

Ementa:Carta de Corre??o - ? permitida a sua utiliza??o para informar ao destinat?rio/remetente, irregularidade meramente formal, ocorrida na emiss?o de documento fiscal.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 41 DE 17/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 18 abr 2001

CARTA DE CORREÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 17/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 18 abr 2001

PROCEDIMENTOS DE VENDA À ORDEM – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 17/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 18 abr 2001

CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 40 de 06/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2001

Ementa:Substitui??o Tribut?ria - Medicamentos - O imposto corretamente retido a t?tulo de substitui??o tribut?ria ? definitivo, encerrando a cadeia de tributa??o at? o consumidor final da mercadoria, n?o ficando o contribuinte e o respons?vel sujeitos ao recolhimento da diferen?a de tributo, conforme determina??o contida no art. 34 da Parte Geral do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 40 DE 06/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2001

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS

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