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Exibindo: 370 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 40 DE 06/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2001

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 39 de 03/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2001

"Ementa:Constru??o Civil - Opera??es Interestaduais - Al?quota Aplic?vel - Nas opera??es interestaduais que destinem bens e mercadorias ? empresa de constru??o civil, para emprego em obras contratadas que execute sob sua responsabilidade, aplica-se a al?quota prevista para opera??es interestaduais.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 03/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2001

CONSTRUÇÃO CIVIL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - ALÍQUOTA APLICÁVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 03/04/2001 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2001

CONSTRUÇÃO CIVIL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - ALÍQUOTA APLICÁVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 38 DE 30/03/2001 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2001

SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 38 DE 30/03/2001 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2001

SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 28/03/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2001

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DO ICMS - VALOR REMANESCENTE NÃO TRANSFERIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 37 DE 28/03/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2001

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - LUBRIFICANTES - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 28/03/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2001

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DO ICMS - VALOR REMANESCENTE NÃO TRANSFERIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 37 DE 28/03/2001 - MG

Estadual - Publicado em 29 mar 2001

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - LUBRIFICANTES - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 23 DE 27/03/2001 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2002

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - TALHARIM FRESCO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 23 DE 27/03/2001 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2002

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - TALHARIM FRESCO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 35 de 26/03/2001 - MG

Estadual - Publicado em 27 mar 2001

"Ementa:Micro Geraes - EPP - Reclassifica??o - Para o contribuinte que tenha ultrapassado o limite de faixa at? o m?s de outubro/2000, a reclassifica??o autom?tica prevista no art. 27 e no inciso I do art. 28, ambos do Anexo X do RICMS/96, ocorrer? na data de 30 de novembro de 2000 (art. 58, II do Decreto n? 41.415, de 06.12.2000).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31e 32 DE 23/03/2001 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 2001

IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33 DE 23/03/2001 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2001

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