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Exibindo: 184 normas.

Portaria SEMA nº 79 DE 14/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 17 jul 2015

Dispõe sobre os procedimentos de solicitação e emissão de Autorizações para realização de Festas e/ou Eventos, com potencial para geração de ruídos em espaço público e/ou comercial.

Portaria GABIN nº 336 DE 10/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 15 jul 2015

Determina a cobrança antecipada do ICMS - Substituição Tributária na primeira unidade fazendária deste Estado relativo às operações interestaduais de entrada de mercadorias destinadas a contribuintes maranhenses.

Portaria GABIN nº 318 DE 01/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 6 jul 2015

Suspende de ofício a inscrição do contribuinte que deixar de apresentar a declaração no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) ou apresentá-la de forma que não reflita a realidade de suas operações ou prestações.

Portaria GABIN nº 322 DE 01/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 7 jul 2015

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 315 DE 30/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 6 jul 2015

Inclui e altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

Portaria GABIN nº 316 DE 30/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 6 jul 2015

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís.

Portaria GABIN nº 314 DE 26/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 6 jul 2015

Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica.

Portaria GAB/MOB nº 42 DE 19/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 25 jun 2015

Dispõe acerca da necessidade de se promover o cadastramento de todos os proprietários ou arrendatários mercantis de veículos classificados como micro-ônibus tipo m-2, também denominado van, com capacidade entre 9 e 20 lugares de passageiros sentados, que operam, ouvisam operar no Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão STPA/MA.

Portaria JUCEMA/GAB nº 292 DE 16/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 18 jun 2015

Instala o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito da Junta Comercial do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Portaria GAB/MOB nº 35 DE 11/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 17 jun 2015

Dispõe acerca da criação do Serviço Especial no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Semiurbano de Passageiros do Estado do Maranhão.

Portaria MOB nº 34 DE 11/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 17 jun 2015

Dispõe sobre a estrutura tarifária a ser cumprida pelas autorizatárias.

Portaria SEMA nº 60 DE 11/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 16 jun 2015

Dispõe sobre os procedimentos na emissão e assinatura digital do documento da Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLA.

Portaria GABIN nº 301 DE 09/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 301 DE 09/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 3 jul 2015

Rep. - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 300 DE 09/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 15 jun 2015

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

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