Portaria GABIN nº 314 DE 26/06/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 jul 2015
Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral You Happy sem gás | 2.000 ml | 1,79 |
| Água Mineral You Happy com gás | 500 ml | 0,93 |
| Água Mineral You Happy sem gás | 500 ml | 1,16 |
| Água Mineral You Happy com gás | 250 ml | 0,73 |
| Água Mineral You Happy sem gás | 250 ml | 0,89 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 26 DE JUNHO 2015
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda