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Exibindo: 184 normas.

Portaria PROCON/MA nº 47 DE 09/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Dispõe que as instituições particulares de ensino superior se abstenham de cobrar taxas dos serviços que especifica.

Portaria AGED nº 687 DE 02/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 17 set 2015

Altera o Anexo Único da Portaria AGED nº 602 de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinações antirrábica para bovinos e bubalinos nos municípios que especifica.

Portaria GABIN nº 414 DE 01/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 4 set 2015

Revoga o Regime Especial que especifica.

Portaria GABIN nº 413 DE 31/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 15 set 2015

Altera a Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 405 DE 26/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 31 ago 2015

Institui o Sistema Integrado de Intimação e Auto de Infração Fiscal e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 403 DE 25/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 31 ago 2015

Institui Núcleo de Gestão do Simples Nacional.

Portaria GABIN nº 397 DE 24/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 26 ago 2015

Revoga os Regimes Especiais que especifica.

Portaria GABIN nº 398 DE 24/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 26 ago 2015

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 GABIN.

Portaria GABIN nº 394 DE 19/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 395 DE 19/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GAB/MOB nº 72 DE 18/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 20 ago 2015

Dispõe acerca da criação do Serviço Especial no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Semiurbano de Passageiros do Estado do Maranhão.

Portaria SEFAZ nº 392 DE 18/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 20 ago 2015

Dispõe sobre a organização do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão - Nota Legal e a sistemática para obtenção de créditos e outros prêmios previstos na Lei nº 10.279 de 2015.

Portaria GABIN nº 393 DE 18/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Altera a Portaria GABIN nº 3 de 2015, que dispõe sobre o Passe Fiscal Interno.

Portaria SEFAZ nº 390 DE 17/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 20 ago 2015

Dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07.01.1975.

Portaria SEFAZ nº 390 DE 17/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Rep. - Dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07.01.1975.

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