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Exibindo: 184 normas.

Portaria GABIN nº 206 DE 31/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 9 abr 2015

Determina que todos os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos do art. 321-D do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, sejam credenciados de ofício para apresentação do arquivo digital da EFD.

Portaria GABIN nº 193 DE 30/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 7 abr 2015

Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 194 DE 30/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 7 abr 2015

Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 191 DE 30/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 7 abr 2015

Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 195 DE 30/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 7 abr 2015

Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 196 DE 30/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 7 abr 2015

Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 192 DE 30/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 7 abr 2015

Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 189 DE 26/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 1 abr 2015

Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 176 DE 23/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 30 mar 2015

Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto que especifica.

Portaria GABIN nº 176 DE 23/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 8 abr 2015

Rep. - Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto que especifica.

Portaria SEMA nº 25 DE 19/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 25 mar 2015

Suspende os processos de Outorga de Uso de Recurso Hídrico e Licenciamento Ambiental para qualquer atividade que vise se instalar na área do Rio Anil e necessite utilizá-lo para diluição de efluentes ou captação de suas águas até que seja feito o enquadramento do corpo hídrico.

Portaria GABIN nº 150 DE 17/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 24 mar 2015

Alterar o prazo máximo para a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico- Fiscais - DIEF pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão.

Portaria GABIN nº 150 DE 17/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 9 abr 2015

Rep. - Alterar o prazo máximo para a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão.

Portaria SEMA nº 17 DE 12/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 18 mar 2015

Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão (UFR/MA), com efeitos a partir de 01.01.2015.

Portaria DETRAN nº 355 DE 10/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 20 mar 2015

Dispõe sobre a necessidade de limitar o uso indevido de procurações para a realização de serviços junto ao DETRAN/MA, utilizada frequentemente por terceiros;

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