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Exibindo: 177 normas.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 257 DE 17/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 17 nov 2023

ICMS. Obrigações acessórias. Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário contribuinte localizado em outra UF. Emissão de nota fiscal. Arts.  160, § 1º; 167-J, § 13 e 167-L, § 2º do RCTE-GO; Ato Normativo GSF Nº 138/1990. RCTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 253 DE 14/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 14 nov 2023

Dúvidas sobre a contribuição do Protege incidente sobre os benefícios fiscais previstos no Anexo IX do RCTE e sobre o benefício do PROGOIAS.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 249 DE 13/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 13 nov 2023

ICMS. Crédito Especial para Investimento. Possibilidade de utilização do ICMS gerado pelos seus demais estabelecimentos localizados neste Estado para a formação do crédito especial para investimento a ser utilizado pela unidade industrial que está sendo implantada em Palmeiras de Goiás – GO. Arts. 19, II e III; 20, I e II e 22, § 5º do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 250 DE 13/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 13 nov 2023

Forma de cálculo do crédito de ICMS nas aquisições de combustível para serviço de transporte.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 251 DE 13/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 13 nov 2023

Capacidade tributária ativa.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 246 DE 10/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 10 nov 2023

Isenção na saída do milho com destino a indústria.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 248 DE 09/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 9 nov 2023

Consulta se o estorno de créditos do ICMS alcança o benefício fiscal de crédito outorgado e também a entrada de bens para o ativo imobilizado e de materiais para uso e consumo do estabelecimento.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 247 DE 08/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Solicita isenção do ICMS na venda interestadual de móveis destinadas a órgãos da Administração Pública localizados em Goiás. Arts. 6º, XCI do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 243 DE 01/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Industrialização por encomenda.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 244 DE 01/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

ICMS. Aplicação da sistemática de venda à ordem em operação de venda de equipamentos a adquirente contribuinte localizado em São Paulo, destinados a locação, para entrega aos locatários localizados em estados diversos. Art. 32 do Anexo XII do RCTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 242 DE 31/10/2023 - GO

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Dispensa de emissão de documento fiscal na venda de produtor para frigorífico.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 241 DE 29/10/2023 - GO

Estadual - Publicado em 29 out 2023

ICMS. Termo de Credenciamento. Dispensa de pagamento antecipado; substituição tributária e apuração englobada. Comprovação da integralização do capital social considerando-se o capital de empresa estrangeira, do quadro societário. Arts. 1º, I, III, IV e VII; 3º, VI e § 4º, I da Instrução Normativa SRE Nº 180/2019; 2º e 46 da Instrução Normativa GSF Nº 946/2009; 92, § 1º e 330 do RCTE-GO; 1052 do Código Civil.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 239 DE 26/10/2023 - GO

Estadual - Publicado em 26 out 2023

Consulta se o estabelecimento da empresa comercial varejista pode armazenar mercadorias de e-commerce de terceiros.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 237 DE 22/10/2023 - GO

Estadual - Publicado em 22 out 2023

ICMS. PROGOIÁS. Contagem do prazo para fruição do crédito outorgado e para contribuição ao PROTEGE. Arts. 4º, II, “a”, “b” e “c” e § 1º, I; 10, I, “a”, “b” e “c”; 13, §§ 2º, I e 3º; 22, § 3º, II, “b”, 1, 2 e 3 e 24, I e II, todos do Decreto Nº 9724/2020.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 236 DE 17/10/2023 - GO

Estadual - Publicado em 17 out 2023

ICMS sobre serviço de transporte de lixo urbano. Bitributação. ISS x ICMS.

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