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Exibindo: 169 normas.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 111 DE 09/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 9 mar 2022

ICMS. Incidência nas transferências interestaduais de mercadoria para estabelecimento do mesmo contribuinte. Arts. 13,I do CTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997 e 12, I da Lei Complementar Nº 87/1996.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 112 DE 09/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 9 mar 2022

ICMS. Incidência nas transferências internas e interestaduais de mercadoria para estabelecimento do mesmo contribuinte. Arts. 13,I do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997 e 12, I da Lei Complementar Nº 87/1996.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 113 DE 10/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 10 mar 2022

ICMS. Incidência nas transferências interestaduais de mercadorias e de bens do ativo imobilizado para estabelecimento do mesmo contribuinte. Arts. 13, I e 37, I, “u” do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997 e 12, I da Lei Complementar Nº 87/1996.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 114 DE 11/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 11 mar 2022

Consulta se para usufruir da isenção para insumos agropecuários (art. 7º, XXV, Anexo IX, RCTE) é necessária a celebração de termo de acordo de regime especial - TARE e se essa isenção é uma subvenção.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 115 DE 14/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 14 mar 2022

Consulta para esclarecimento de dúvidas quanto a interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Procedimento na emissão e escrituração de documentos fiscais nas operações com milho.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 117 DE 15/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 15 mar 2022

ICMS. Incidência de ICMS, inclusive diferencial de alíquotas, na saída de mercadoria entre os Estados de Goiás e Tocantins para ser utilizada em obra civil por empresa de construção civil. Arts. 25, II do Anexo XIII do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997; 2º, V da Lei Complementar Nº 87/1996 e item 7.02 da Lista Anexa à Lei Complementar Nº 116/2003.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 120 DE 17/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 17 mar 2022

Consulta sobre a vedação do crédito do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 121 DE 17/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 17 mar 2022

Consulta sobre procedimentos de estorno de crédito do ICMS na entrada de insumos relativos à saída com isenção e redução da base de cálculo de sementes produzidas no estabelecimento.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 122 DE 18/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 18 mar 2022

ICMS. Diferencial de alíquotas com aplicação da redução de base de cálculo prevista no artigo 9º, III, a, Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 123 DE 18/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 18 mar 2022

ICMS. Créditos relativos à aquisição de insumos agropecurários. Estorno e compensação com diferencial de alíquotas. Arts. 58, I, “c” 1 e 2, c/c o art. 60 e 73, § 1º, I do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 124 DE 21/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 21 mar 2022

Consulta sobre legalidade da limitação do crédito em determinadas operações de entrada quando da saída com redução da base de cálculo do atacadista (art. 8º, inciso VIII, do Anexo IX, do RCTE e Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF).

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 126 DE 24/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 24 mar 2022

Consulta sobre qual o percentual de contribuição ao PROTEGE deve incidir na fruição da redução de base de cálculo para 10% (industrial) e crédito outorgado de 9% (frigorífico) por industrial abatedor de aves e suínos.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 127 DE 24/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 24 mar 2022

Consulta sobre a alíquota a ser aplicada no produto identificado pelo NCM 2106.90.10.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 128 DE 24/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 24 mar 2022

Consulta quanto a incidência da substituição tributária nas transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa. 

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 129 DE 25/03/2022 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2022

ICMS. Alcance da Súmula 166 do STJ na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa.

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