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Exibindo: 41 normas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 41 DE 03/12/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 dez 2008

ISS. Subitem 19.01 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei 3.701/2003.Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços -NF-e.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 40 DE 24/11/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 nov 2008

ISS. Associação sem fins lucrativos. Serviços prestados a associados.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 39 DE 14/10/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 ago 2008

ISS. Subitem 1.07 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 13.701/2003. Código de Serviço 02917 do Anexo I da Portaria SF nº 14/2004. Alíquota aplicável aos serviços de suporte técnico, instalação, configuração e manutenção de programas de computação é de 3% a partir da vigência da Lei nº 14.668 de 15/01/2008.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 38 DE 02/10/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 out 2008

ISS – Subitem 1.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviço de licenciamento de uso de jogo online.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 37 DE 29/09/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 set 2008

ISS. Associação sem fins lucrativos. Serviços prestados a associados e não associados.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 36 DE 22/09/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 set 2008

ISS. Subitens 10.01 e 10.09 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 13.701/2003. Códigos de serviços 06084 e 06009 do Anexo I da Portaria SF nº 14/2004. Incidência de ISS sobre serviços prestados por sociedades brasileiras que tenham por objeto a representação de resseguradores admitidos.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 35 DE 02/09/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 set 2008

ISS – Subitem 4.23 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Tributação de serviços prestados por cooperativa odontológica.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 34 DE 18/08/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 ago 2008

ISS – Subitem 8.02 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de Serviço 05762. Associação sem fins lucrativos. Serviços de treinamento prestados a associados e não associados.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 32 DE 31/07/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 jul 2008

ISS. Subitem 7.02 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Código de serviço 01023 do Anexo I da Portaria SF nº 14/2004. Enquadramento de serviços de instalação de caixilhos e esquadrias de alumínio.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 33 DE 31/07/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 jul 2008

ISS – Subitem 1.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS por ocasião das remessas ao exterior efetuadas a título de remuneração pela aquisição de software.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 31 DE 23/07/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 jul 2008

ISS – Subitem 26.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 02461. Enquadramento dos serviços de transporte de valores.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 25 DE 16/07/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 jul 2008

Subitens 10.02, 15.01, 17.19 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Códigos de serviço 06157, 05835, 03654. Exportação de serviços. Observância à restrição imposta no parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 116/2003. Não é possível caracterizar a exportação de serviços quando somente a fonte pagadora encontra-se no exterior. A ocorrência de resultado em território nacional impede a caracterização como exportação de serviços e há tributação pelo ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 27 DE 16/07/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 jul 2008

ISS – Subitens 1.01 e 1.04 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de serviço 02658 e 02690. Enquadramento de serviços de informática.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 28 DE 16/07/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 jul 2008

ISS. Subitem 17.18 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Código de serviço 03476. Empresário individual não está constituído na forma estabelecida pelo art. 15 da Lei nº 13.701/2003. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 29 DE 16/07/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 jul 2008

ISS – Subitens 15.02, 15.07 e 15.08 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de serviço 05878, 05874 e 05875. O estabelecimento prestador dos serviços é o situado no município de São Paulo.

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