Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> São Paulo -> Solução de Consulta -> 2007

Exibindo: 63 normas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 1 DE 11/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 jan 2007

ISS – Subitens 7.17 e 17.08 da Lista de Serviços da Lei nº13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de serviço 01805 e 01902. Serviços de inspeção de solda prestados por terceiros enquadram - se no subitem 17.08 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003, correspondente ao código de serviço 1902 da Portaria SF nº 14/2004.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 2 DE 11/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 jan 2007

ISS – Subitem 17.07 da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116/2003 (vetado). Impossibilidade legal de emissão de nota fiscal de serviços para atividade que não constitua fato gerador do ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 3 DE 11/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 jan 2007

ISS – Obrigações acessórias - notas fiscais com indicação errônea do tomador dos serviços - cancelamento e correções - ISS já recolhido - aplicação do art. 119 do Decreto Municipal 44.540/04

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 4 DE 11/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 jan 2007

ISS – Item 10.08 da Lista de Serviços da Lei 13.701/2003. Código de Serviço 06394. Agenciamento de veiculação de propaganda. Incidência do ISS sobre serviços de captação de publicidade para veiculação em táxis.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 5 DE 23/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 jan 2007

ISS – Subitem 6.01 da Lista de Serviços da Lei 13.701/2003. Código de Serviço 08494. Recolhimento do ISS por salão de cabeleireiro optante pelo SIMPLES Federal como Microempresa. Permanecem vigentes as disposições da autorização de regime especial nº 7.641, no que se refere à dispensa de emissão de nota fiscal de serviços. Não se aplica às microempresas optantes do SIMPLES a alíquota e a receita mínima mensal prevista na mencionada autorização de regime especial.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 6 DE 23/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 jan 2007

ISS – Subitem 6.01 da Lista de Serviços da Lei 13.701/2003. Código de Serviço 08494. Recolhimento do ISS por salão de cabeleireiro optante pelo SIMPLES Federal como Microempresa. Permanecem vigentes as disposições da autorização de regime especial nº 7.641, no que se refere à dispensa de emissão de nota fiscal de serviços. Não se aplica às microempresas optantes do SIMPLES a alíquota e a receita mínima mensal prevista na mencionada autorização de regime especial.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 7 DE 23/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 jan 2007

ISS – Subitens 10.05 e 10.10 da Lista de Serviços da Lei 13.701/2003. Códigos de Serviço 06297 e 06041. Base de cálculo do ISS incidente sobre serviços de distribuição e de intermediação na ass inatura de livros, revistas e jornais. A base de cálculo do serviço de intermediação de assinaturas de livros, jornais e revistas é composta pela comissão incidente sobre os valores pagos pelas assinaturas. A base de cálculo do serviço de distribuição de livros, jornais e revistas é composta pelo preço do serviço de distribuição cobrado dos editores/distribuidores internacionais.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 8 DE 23/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 jan 2007

ISS – Subitem 7.10 da Lista de Serviços da Lei 13.701/2003. Código de Serviço 01406. O prestador é responsável pelo recolhimento do ISS no caso de serviços de conservação e limpeza de imóveis prestados a condomínios residenciais.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 9 DE 23/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 jan 2007

ISS – Subitem 17.07 (vetado) da Lista de Serviços da LeiComplementar nº 116/03, de 31 de julho de 2003. Não incide ISS sobre as atividades de comunicação através de radi-odifusão e deveiculação e divulgação de materiais de propaganda e publicidade. Impossibilidade de emissão de Notas Fiscais de Serviços.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 10 DE 24/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 jan 2007

ISS – Subitem 10.10 da Lista de Serviços da Lei 13.701/2003. Código de serviço 06041. Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica - NF- e no caso de redução de base de cálculo determinada por decisão em processo judicial. Utilização docampo DEDUÇÕES.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13 DE 29/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 jan 2007

ISS – Subitem 17.02 da Lista de Serviços da Lei 13.701/2003. Código de serviço 03158. Não incidência de ISS sobre veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, por qualquer meio. Subitem 17.07 da Lei Complementar nº 116/2003 vetado. Incidência do ISS sobre serviços de edição e editoração de informativo por encomenda de terceiro. Subitem 17.02 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 14 DE 29/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 jan 2007

ISS – Subitem 8.02 da Lista de Serviços da Lei 13.701/2003. Código de serviço 05762. Receita de patrocínio. Não há vínculo contratual de prestação de serviços entre patrocinador e patrocinada. Emissão de Nota Fiscal Série C ou Nota Fiscal Eletrônica.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 11 DE 29/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 jan 2007

ISS – Subitens 11.02 e 14.06 da Lista de Serviços da Lei 13.701/2003. Códigos de serviço 07870 e 07285. Local e responsabilidade pelo recolhimento do ISS sobre serviços de vigilância e monitoramento eletrônico de bens. Incidência e recolhimento do ISS sobre serviços de manutenção e instalação de equipamentos efetuada por prestadores de outros municípios. Aplicação da Lei 14.042, de 30/08/05. Obr igatoriedade de Cadastramento de prestadores de outros municípios.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 12 DE 29/01/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 jan 2007

ISS – Subitens 7.02 e 7.12 da Lista de Serviços da Lei 13.701/2003. Códigos de serviço 01015 e 01724. Serviços de purificação de água estão fora da Lista de Serviços. Serviços de purificação de água são serviços distintos da perfuração de poços e extração de água.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 15 DE 07/02/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 fev 2007

ISS – Subitens 17.06, 17.01, 10.09, 10.08, 12.13 e 17.09 da Lista de Serviços da Lei 13.701/2003. Códigos de serviço 02496, 03093, 06009, 06777 e 07161. Serviços de agenciamento de produção e veiculação. Agência estabelecida no Município de São Paulo. Prestador e tomador dos serviços de produção e veiculação estabelecidos fora do Município de São Paulo. Neste caso o prestador não está obrigado a realizar o cadastro. Também não se aplica neste caso a retenção do ISS na fonte prevista no § 2º do artigo 9º-A da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, acrescido pela Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »