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Exibindo: 63 normas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 46 DE 08/05/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 mai 2007

ISS. Emissão de documento fiscal. Corretoras de mercadorias que negociem ou registrem operações com valores mobiliários em bolsa de mercadorias e futuros estão desobrigadas da emissão de Nota Fiscal de Serviços ou da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NF-e.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 47 DE 14/05/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 mai 2007

ISS. Subitem 20.03 da Lista de Serviços – código de serviço 07978. Incidência e base de cálculo do ISS sobre serviços de administração, organização e exploração terminais rodoviários.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 48 DE 21/05/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 mai 2007

ISS. Subitem 17.01 da Lista de Serviços – código de serviço 03093. Enquadramento de serviços pesquisa de mercado.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 49 DE 22/05/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 mai 2007

ISS – Subitens 3.01 (vetado) e 17.07 (vetado) da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116/03, de 31 de julho de 2003. Não é permitida a emissão de Nota Fiscal de Serviço para as atividades em apreço.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 50 DE 24/05/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 mai 2007

ISS. Subitem 17.01 da Lista de Serviços – código de serviço 03093. Enquadramento de serviços pesquisa de opinião.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 51 DE 24/05/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 mai 2007

ISS. Subitem 17.01 da Lista de Serviços – código de serviço 03093. Enquadramento de serviços pesquisa de opinião.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 52 DE 24/05/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 mai 2007

ISS. Subitem 17.01 da Lista de Serviços – código de serviço 03093. Enquadramento de serviços pesquisa de opinião.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 53 DE 29/05/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 mai 2007

ISS. Subitem 17.01 da Lista de Serviços – código de serviço 03093. Enquadramento de serviços pesquisa médica. As atividades do contribuinte não configuram exportação de Serviços.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 54 DE 05/06/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 jun 2007

ISS – Subitem 7.17 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 01805. Não se aplica o regime especial de recolhimento do ISS determinado pelo art. 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, quando da prestação de serviços de gerenciamento de obras.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 55 DE 12/06/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 jun 2007

ISS. Subitem 10.09 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Código de serviço 06009 - Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. As atividades do contribuinte não configuram exportação de serviços.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 57 DE 29/06/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 jun 2007

ISS – Subitens 1.07 e 14.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de serviço 02917 e 07498. Local de incidência do ISS. Serviços de suporte e instalação, bem como de manutenção de equipamentos de informática, prestados por empresa estabelecida no Município de São Paulo a tomador estabelecido fora do Município de São Paulo. ISS devido no Município de São Paulo.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 58 DE 02/07/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 jul 2007

ISS – Subitem 3.01 (vetado) da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116/03, de 31 de julho de 2003. Não é permitida a emissão de Nota Fiscal de Serviço para a atividade de locação de bens móveis.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 56 DE 02/07/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 jul 2007

ISS. Subitens 1.03, 1.05, 7.02, 7.03 7.10, 7.18, 14.01 e 17.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Códigos de Serviço 02682, 02798, 01023, 01694, 01384, 01821, 07498, 03115 do Anexo I da Portaria SF nº 14/2004. Impossibilidade de emissão de Nota Fiscal de Serviços para atividade de locação de bens móveis.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 59 DE 05/07/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 jul 2007

TFE. Código de estabelecimento 31.607 do Anexo I da Portaria SF nº 05/2003. Mudança de endereço não gera nova incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 60 DE 10/07/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 jul 2007

ISS – Subitem 11.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 07811. Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NF-e. Conversão de RPS de valor “zero” em NF-e.

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