Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> São Luís -> Lei -> 2023
Exibindo: 75 normas.
Lei nº 7373 DE 22/09/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 22 set 2023
Disciplina o exercício da profissão de motorista de transporte alternativo.
Lei nº 7411 DE 22/09/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 22 set 2023
Lei nº 7197 DE 22/09/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 22 set 2023
Lei nº 7259 DE 22/09/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 22 set 2023
Lei nº 7275 DE 22/09/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 22 set 2023
Lei nº 7292 DE 05/09/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 5 set 2023
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos e dá outras providências.
Lei nº 7317 DE 05/09/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 5 set 2023
Lei nº 7344 DE 02/08/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 14 set 2023
Estabelece mecanismos para desestimular a aplicação de multas indevidas no Município de São Luís.
Lei nº 7472 DE 25/07/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 26 jul 2023
Lei nº 7459 DE 13/06/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 15 jun 2023
Lei nº 7396 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 12 set 2023
Lei nº 7355 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 12 set 2023
Lei nº 7356 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 12 set 2023
Lei nº 7416 DE 02/05/2023 - São Luís-
Municipal - Publicado em 12 set 2023
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »