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Exibindo: 75 normas.

Lei nº 7436 DE 28/04/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 2 mai 2023

Determina a disponibilidade pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos, e em casos emergenciais, e dá outras providências.

Lei nº 7435 DE 28/04/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 2 mai 2023

Cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de transporte individual ou coletivo, próximos aos locais de grande circulação de pessoas na Cidade de São Luís.

Lei nº 7430 DE 27/04/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 27 abr 2023

Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja indicativo de maus-tratos a idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde.

Lei nº 7369 DE 26/04/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 12 mai 2023

Altera o Art. 177, Inciso VI da Lei 1.790 de 12 de maio de 1968 (Código de Posturas) e dá outras providências.

Lei nº 7131 DE 18/04/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 19 abr 2023

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras providências.

Lei nº 7133 DE 18/04/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 19 abr 2023

Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer, e dá outras providências.

Lei nº 7134 DE 18/04/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 19 abr 2023

Dispõe sobre a Campanha "Coração de Mulher", no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 7135 DE 18/04/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 19 abr 2023

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento.

Lei nº 7110 DE 19/01/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 jan 2023

Cria o Selo "Empresa Amiga da Juventude" para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho do Município de São Luís - MA, e dá outras providências.

Lei nº 7110 DE 19/01/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 jan 2023

Cria o Selo "Empresa Amiga da Juventude" para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho do Município de São Luís - MA, e dá outras providências.

Lei nº 7109 DE 16/01/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 18 jan 2023

Dispõe sobre a Criação do Selo Amigo do Esporte, a ser concedido às empresas que apoiarem atletas e entidades responsáveis pelo desenvolvimento do esporte.

Lei nº 7096 DE 09/01/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 10 jan 2023

Institui o Selo "Empresa Amiga dos Animais'' no Município de São Luís.

Lei nº 7098 DE 09/01/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 10 jan 2023

Cria o Selo de Responsabilidade Social Instituição Parceira da Mulher, certificando instituições que priorizam a contratação e/ou capacitação de mulheres, sobretudo de mulheres em situação de violência doméstica e/ou em situação de vulnerabilidade econômica.

Lei nº 7102 DE 09/01/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 jan 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais de comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência de casos de maus-tratos aos animais.

Lei nº 7103 DE 09/01/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 jan 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do Disque Denúncia no interior dos elevadores.

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