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Exibindo: 71 normas.
Lei nº 5918 DE 16/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 17 jul 2015
Lei nº 5881 DE 15/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 16 jul 2015
Lei nº 5905 DE 15/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 16 jul 2015
Lei nº 5907 DE 15/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 16 jul 2015
Lei nº 5895 DE 15/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 16 jul 2015
Lei nº 5904 DE 15/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 16 jul 2015
Inclui o Dia de Ser Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Lei nº 5872 DE 06/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 7 jul 2015
Lei nº 5873 DE 06/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 7 jul 2015
Lei nº 5875 DE 06/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 7 jul 2015
Inclui a Festa do Japão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Lei nº 5876 DE 06/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 7 jul 2015
Lei nº 5870 DE 02/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 17 jul 2015
Lei nº 5864 DE 11/06/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 12 jun 2015
Lei nº 5866 DE 11/06/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 12 jun 2015
Lei nº 5860 DE 25/05/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 12 jun 2015
Lei nº 5859 DE 13/05/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 mai 2015
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