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Exibindo: 71 normas.
Lei nº 5961 DE 16/09/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 out 2015
Dispõe sobre expedição de notificação de autuação de infração de trânsito e dá outras providências.
Lei nº 5945 DE 15/09/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 set 2015
Lei nº 5942 DE 14/09/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 set 2015
Lei nº 5941 DE 14/09/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 set 2015
Lei nº 5934 DE 25/08/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 ago 2015
Lei nº 5925 DE 13/08/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 14 ago 2015
Inclui o Dia do Charme no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Lei nº 5925 DE 13/08/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 14 ago 2015
Inclui o Dia do Charme no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Lei nº 5925 DE 13/08/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 14 ago 2015
Inclui o Dia do Charme no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Lei nº 5922 DE 12/08/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 13 ago 2015
Lei nº 5922 DE 12/08/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 13 ago 2015
Lei nº 5922 DE 12/08/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 13 ago 2015
Lei nº 5919 DE 17/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 20 jul 2015
Lei nº 5920 DE 17/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 20 jul 2015
Dispõe sobre ações visando à capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada.
Lei nº 5911 DE 16/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 17 jul 2015
Inclui o Dia do Turismólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Lei nº 5915 DE 16/07/2015 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 17 jul 2015
Inclui o Dia do Jiu-Jitsu no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
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