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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 486 DE 27/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 mar 2023

Altera o artigo 3º do Decreto Municipal nº 316 , de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os prazos de vencimento e impugnação relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Coleta de Lixo para o exercício 2023.

Decreto nº 512 DE 28/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 mar 2023

Regulamenta parcialmente o artigo 84 da Lei Municipal nº 14.771 , de 17 de dezembro de 2015; regulamenta parcialmente os artigos 179 e 180 da Lei Municipal nº 15.511, de 10 de outubro de 2019; regulamenta o artigo 8º da Lei Municipal nº 15.661 , de 6 de julho de 2020.

Decreto nº 25052 DE 30/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 mar 2023

Prorroga o prazo de pagamento da Taxa de Licença para Publicidade (TLP), sujeita à renovação no exercício de 2023, prevista nos artigos 347 a 351 da Lei Complementar nº 007, de 1997.

Decreto nº 536 DE 31/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 31 mar 2023

Dispõe sobre a revogação de dispositivos constantes dos Decretos que regulamentaram a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Decreto nº 581 DE 12/04/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 abr 2023

Altera os incisos I e II do parágrafo 3º do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 1.048, de 2 de outubro de 2018.

Decreto nº 542 DE 12/04/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 abr 2023

Altera as tabelas de taxas do Decreto Municipal nº 1.875, de 14 de dezembro de 2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento - SMF, para 2023.

Decreto nº 597 DE 14/04/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 abr 2023

Dispõe sobre condições especiais de ocupação em lotes que contenham Araucárias (Araucaria angustifolia) no Município de Curitiba, cuja conservação e proteção impeçam a plena utilização dos parâmetros construtivos conforme a legislação vigente.

Decreto nº 703 DE 02/05/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 mai 2023

Regulamenta a instrução processual nos termos do artigo 95 da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, e a revisão de ofício de que tratam os artigos 145 e 149 do Código Tributário Nacional - CTN nos processos administrativos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - TCL.

Decreto nº 702 DE 02/05/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 mai 2023

Revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 753, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a emissão da certidão negativa do Imposto Sobre Serviços - ISS, para fins de liberação do Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras – CVCO.

Decreto nº 804 DE 15/05/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 mai 2023

Regulamenta as regras e os procedimentos para a habilitação em contratações para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba.

Decreto nº 830 DE 19/05/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 mai 2023

Estabelece normas gerais para viabilizara transferência de Autorizações para a prestação do Serviço de Táxi no Município de Curitiba.

Decreto nº 920 DE 01/06/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 jun 2023

Altera o Decreto Municipal nº 703, de 2 de maio de 2023, que dispõe sobre o processo administrativo contencioso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo – TCL.

Decreto nº 964 DE 06/06/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 6 jun 2023

Altera os arts. 16 e 17 do Anexo I do Decreto nº 112, de 1º de fevereiro de 2010, que regulamenta as atividades de Feiras de Arte e Artesanato no Município de Curitiba.

Decreto nº 997 DE 14/06/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 jun 2023

Prorroga o prazo de duração do Programa de incentivo para a regularização de transações imobiliárias no Município de Curitiba.

Decreto nº 1230 DE 20/07/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 jul 2023

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023.

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