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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 1231 DE 20/07/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 jul 2023

Dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes e similares durante a realização da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023.

Decreto nº 1575 DE 19/09/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 set 2023

Regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº 40/2001, quanto à política de benefício fiscal para o incentivo ao esporte no Município de Curitiba.

Decreto nº 1651 DE 25/09/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 set 2023

Altera o Decreto Nº 1442/2007, que institui o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços no Município de Curitiba, revogando disposições relativas à solicitação de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e ao credenciamento dos contabilistas no Sistema ISS Curitiba.

Decreto nº 1670 DE 27/09/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 set 2023

Dispõe sobre procedimentos administrativos de restituição de Imposto sobre Serviços (ISS), indeferimento de opção, exclusão e desenquadramento e rejeição de declaração retificadora, relativos ao Simples Nacional, e revoga o Decreto Municipal Nº 1276/2013 que, anteriormente, tratava do assunto.

Decreto nº 1938 DE 26/10/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 out 2023

Regulamenta o parcelamento do solo urbano de glebas ou lotes no Município de Curitiba, nos termos da Lei Federal Nº 6766/1979, da Lei Municipal Nº 14771/2015 e da Lei Municipal Nº 2942/1966.

Decreto nº 2047 DE 09/11/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 nov 2023

Regulamenta a Lei Nº 8471/1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre.

Decreto nº 2218 DE 28/11/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 nov 2023

Altera o Decreto Nº 2207/2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.

Decreto nº 2305 DE 07/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 dez 2023

Regulamenta a transação e extinção de débitos inscritos em dívida ativa devidos ao Município de Curitiba.

Decreto nº 2306 DE 07/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 dez 2023

Regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº 141/2023, relativamente aos critérios para a transação na cobrança de débitos inscritos em dívida ativa devidos ao Município de Curitiba, mediante pagamento à vista, parcelamento e concessão de descontos.

Decreto nº 2350 DE 13/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 dez 2023

Altera o Decreto Nº 1955/2022, que define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2023, para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Curitiba.

Decreto nº 2350 DE 13/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 dez 2023

Rep. - Altera o Decreto Nº 1955/2022, que define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2023, para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Curitiba.

Decreto nº 2396 DE 19/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2023

Dispõe sobre a aplicação da alíquota de 2% do ISS para as Associações de Catadores inscritas no Programa Ecocidadão, conforme Lei Complementar Municipal Nº 138/2023.

Decreto nº 2397 DE 19/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2023

Dispõe sobre a regulamentação das edificações no Município de Curitiba.

Decreto nº 2428 DE 20/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2024.

Decreto nº 2431 DE 20/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo - Autônomos e Sociedade de Profissionais.

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