Decreto nº 542 DE 12/04/2023
Norma Municipal - Curitiba - PR - Publicado no DOM em 12 abr 2023
Altera as tabelas de taxas do Decreto Municipal nº 1.875, de 14 de dezembro de 2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento - SMF, para 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Curitiba e Lei Complementar Municipal n.º 31, de 21 de dezembro de 2000, e com base no Protocolo nº 01-077776/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as tabelas de taxa de localização da Secretaria Municipal dePlanejamento, Finanças e Orçamento - SMF, de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 12 de abril de 2023.
Rafael Valdomiro Greca de Macedo : Prefeito Municipal
Cristiano Hotz : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
ANEXO - PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 542/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMF
TAXA DE LOCALIZAÇÃO
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Porte |
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Pequeno até 400m² |
Médio entre 401 e 2000m² |
Grande acima de 2000m² |
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Atividades de uso: Habitação Institucional, Comunitário 1, Comunitário 2 – Culto Religioso, Comércio e Serviço Vicinal e Indústria Tipo 1 |
R$309,95 |
R$465,78 |
R$779,10 |
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Atividades de uso: Habitação Transitória 1, Comunitário 2 – Lazer e Cultura, Comércio e Serviço de Bairro, Uso Agropecuário, Uso Extrativista e Indústria Tipo 2. |
R$465,78 |
R$779,10 |
R$1.251,64 |
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Atividades de uso: Habitação Transitória 2, Comunitário 2 – Ensino, Comunitário 2 – Saúde, Comunitário 3 - Ensino, Comunitário 3 – Lazer e Cultura, Comunitário 3 – Saúde, Comunitário 3 – Culto Religioso, Comércio e Serviço Setorial, Comércio e Serviço Geral, Comércio e Serviço Específico, Indústria Tipo 3 e Uso de Infraestrutura Urbana. |
R$779,10 |
R$1.095,83 |
R$2.191,67 |