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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 69 DE 20/01/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 jan 2023

Dispõe sobre o Serviço de TPCD - Transporte Individual de Passageiros com Deficiência - Táxi Acessível no Município de Curitiba.

Decreto nº 91 DE 23/01/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 jan 2023

Altera o Decreto Municipal nº 511, de 8 de abril de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 125 DE 27/01/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 jan 2023

Regulamenta o artigo 15-A da Lei Municipal nº 10.906, de 18 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal nº 16.093, de 21 de novembro de 2022, que dispõe sobre promoção e realização de eventos de grande porte.

Decreto nº 48 DE 01/02/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 fev 2023

Altera o Decreto Municipal nº 619, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre Débitos Tributários.

Decreto nº 256 DE 17/02/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 fev 2023

Altera o parágrafo 1º do artigo 17 do Decreto Municipal nº 2.207 , de 18 de dezembro de 2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.

Decreto nº 289 DE 28/02/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 fev 2023

Aprova as formas de entendimento dos valores remidos pela Lei Municipal nº 16.062, de 22 de setembro de 2022, aos veículos de Transporte Individual de Passageiros - Táxi e veículos do Serviço de Transporte Escolar - STE, no Município de Curitiba.

Decreto nº 306 DE 28/02/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 fev 2023

Aprova tarifas para o transporte coletivo de passageiros e estabelece regras para utilização da tarifa social diferenciada da tarifa da Rede Integrada de Transporte de Curitiba.

Decreto nº 316 DE 01/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 mar 2023

Dispõe sobre os prazos de vencimento e impugnação relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Coleta de Lixo para o exercício 2023.

Decreto nº 355 DE 08/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 mar 2023

Altera dispositivos do Decreto Municipal Nº 920/2010, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras Públicas, e da Secretaria do Governo, Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 381 DE 10/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 mar 2023

Altera e acresce dispositivos no Decreto Municipal nº 804 , de 6 de junho de 2022, que regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba.

Decreto nº 385 DE 10/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 mar 2023

Regulamenta no âmbito do Município de Curitiba os procedimentos aplicáveis às modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Decreto nº 387 DE 10/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 mar 2023

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 962, de 5 de outubro de 2016.

Decreto nº 388 DE 10/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 mar 2023

Regulamenta as regras gerais para cadastro de fornecedores, pessoa física ou jurídica, por meio de registro eletrônico no sistema e-Compras e institui critérios para auditoria de cadastro para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba.

Decreto nº 460 DE 23/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 mar 2023

Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba e dá outras providências.

Decreto nº 487 DE 27/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 mar 2023

Estabelece as diretrizes para pagamento da tarifa promocional na linha Turismo.

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