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Exibindo: 2362 normas.

Resolução SF nº 40 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza o Estado de Santa Catarina a firmar o Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina.

Resolução SF nº 38 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor equivalente a até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares norte-americanos), cujos recursos destinam-se ao Programa de Assistência Técnica para a Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência (Parsep II).

Resolução SF nº 45 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 22,500,000.00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos).

Resolução SF nº 44 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza o Município de Feira de Santana (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 11,737,000.00 (onze milhões e setecentos e trinta e sete mil dólares norte-americanos), destinada a financiar parcialmente o Projeto de Integração Urbana de Feira de Santana.

Resolução CNE/CES nº 13 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 24 dez 2007

Prorrogação de prazo de delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, previstos na Resolução CNE/CES nº 9, de 14 de junho de 2006, prorrogada pela Resolução CNE/CES nº 14, de 19 de dezembro de 2006.

Resolução SF nº 39 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza o Município de Uberaba (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 17,270,000.00 (dezessete milhões e duzentos e setenta mil dólares norte-americanos), de principal, para financiamento parcial do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Água Viva (Municipal Lending Program I: Uberaba Água Viva Project).

Resolução SF nº 37 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza a Prefeitura Municipal de Joinville (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 32,670,000.00 (trinta e dois milhões e seiscentos e setenta mil dólares norte-americanos).

Resolução SF nº 36 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares norte-americanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo - 2ª Etapa.

Resolução CC/FGTS nº 554 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Dá nova redação à Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007, e outras providências.

Resolução CC/FGTS nº 553 de 20/12/2007

Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS.

Resolução CC/FGTS nº 552 DE 20/12/2007

Federal - Publicado em 24 dez 2007

Aprova a política de investimento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS.

Resolução SF nº 35 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como suas respectivas entidades da administração indireta, a celebrar aditivos com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) com vista à alteração da modalidade de empréstimo em Moeda Única com Taxa Fixa (Fixed-Rate Single Currency Loan - SCL) para a modalidade de Margem Fixa (Fixed Spread Loan - FSL).

Resolução CONTER nº 9 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Institui o fundo de apoio à fiscalização do exercício profissional na área das técnicas radiológicas e dá outras providências.

Resolução CONTER nº 8 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Previsão orçamentária. aprovação. sistema conter/crtrs. exercício 2008.

Resolução ANTT nº 2.506 de 19/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autorizar a transferência de linhas da Cia. São Geraldo de Viação para a Empresa Gontijo de Transportes Ltda.

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