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Resolução BACEN nº 3.523 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 24 dez 2007

Complementa disposições das Resoluções nº 3.496 e 3.497, ambas de 30 de agosto de 2007, para fins de concessão de bônus de adimplência sobre as parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos rurais, e concede novo prazo para pagamento de prestações de investimento rural com vencimento em 2007.

Resolução SF nº 46 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 176,775,000.00 (cento e setenta e seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal - Brasília Integrada".

Resolução CND nº 18 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 17 jan 2008

Propõe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que autorize a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Resolução SF nº 43 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 35,900,000.00 (trinta e cinco milhões e novecentos mil dólares norte-americanos).

Resolução CND nº 17 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 17 jan 2008

Aprova a modalidade operacional da concessão e as condições gerais para a licitação, na modalidade de Leilão, para fins de transferência, à iniciativa privada, da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica para implantação, operação e manutenção de instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Resolução SF nº 42 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza a Prefeitura Municipal de Canoas (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 15,076,500.00 (quinze milhões, setenta e seis mil e quinhentos dólares norte-americanos).

Resolução SF nº 41 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza o Município de Pelotas (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 18,900,000.00 (dezoito milhões e novecentos mil dólares norte-americanos).

Resolução SF nº 40 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza o Estado de Santa Catarina a firmar o Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina.

Resolução SF nº 38 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor equivalente a até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares norte-americanos), cujos recursos destinam-se ao Programa de Assistência Técnica para a Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência (Parsep II).

Resolução SF nº 45 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 22,500,000.00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos).

Resolução SF nº 44 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza o Município de Feira de Santana (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 11,737,000.00 (onze milhões e setecentos e trinta e sete mil dólares norte-americanos), destinada a financiar parcialmente o Projeto de Integração Urbana de Feira de Santana.

Resolução CNE/CES nº 13 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 24 dez 2007

Prorrogação de prazo de delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, previstos na Resolução CNE/CES nº 9, de 14 de junho de 2006, prorrogada pela Resolução CNE/CES nº 14, de 19 de dezembro de 2006.

Resolução SF nº 39 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza o Município de Uberaba (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 17,270,000.00 (dezessete milhões e duzentos e setenta mil dólares norte-americanos), de principal, para financiamento parcial do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Água Viva (Municipal Lending Program I: Uberaba Água Viva Project).

Resolução SF nº 37 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza a Prefeitura Municipal de Joinville (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 32,670,000.00 (trinta e dois milhões e seiscentos e setenta mil dólares norte-americanos).

Resolução SF nº 36 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares norte-americanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo - 2ª Etapa.

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