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Portaria PGF nº 134 de 06/02/2008

Atribui à Procuradoria Federal no Estado de Tocantins a representação judicial da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Portaria PGF nº 135 de 06/02/2008

Federal - Publicado em 7 fev 2008

Atribui à Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região e à Procuradoria Federal no Estado de Tocantins a representação judicial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves - ANP.

Portaria STN nº 53 de 06/02/2008

Federal - Publicado em 7 fev 2008

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de fevereiro de 2008.

Portaria MRE nº 41 de 01/02/2008

Federal - Publicado em 7 fev 2008

Constitui, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, Comissão encarregada de coordenar, conjuntamente com o Ministério da Cultura, e com a Secretaria de Comunicação Social, da Presidência da República, as comemorações do Bicentenário da Chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil.

Portaria ICMBio nº 3 de 01/02/2008

Federal - Publicado em 6 fev 2008

Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Gurupi-Piriá.

Portaria CEFET/Ouro Preto nº 26 de 01/02/2008

Federal - Publicado em 15 fev 2008

Revoga a Portaria CEFET/Ouro Preto nº 282, de 19 de novembro de 2007 e dá outras providências.

Portaria ICMBio nº 4 de 01/02/2008

Federal - Publicado em 6 fev 2008

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 77,39ha (setenta e sete hectares e trinta e nove ares), denominada "RESERVA SÃO JOSÉ", localizada no Município de Ilhéus, Estado de Bahia.

Portaria ICMBio nº 5 de 01/02/2008

Federal - Publicado em 6 fev 2008

Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jacundá.

Portaria SENASP nº 5 de 01/02/2008

Federal - Publicado em 6 fev 2008

Prorroga a vigência da Portaria nº 12, de 27 de julho de 2007.

Portaria DNIT nº 108 de 01/02/2008

Federal - Publicado em 6 fev 2008

Determina que a exigência de Capacitação Técnica se restrinja aos itens de maior relevância técnica e financeira contidos no objeto a ser licitado.

Portaria ICMBio nº 6 de 01/02/2008

Federal - Publicado em 6 fev 2008

Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Portaria IBAMA nº 7 de 01/02/2008

Federal - Publicado em 6 fev 2008

Estabelece prazo proibitivo referente ao exercício da pesca das espécies conhecidas vulgarmente por curimatã, piau, sardinha e branquinha, nas coleções de águas continentais (rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas) do estado do Rio Grande do Norte.

Portaria ICMBio nº 7 de 01/02/2008

Federal - Publicado em 6 fev 2008

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 6,92 ha (seis hectares e noventa e dois ares) denominada "Nossa Senhora Aparecida", localizada no Município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.

Portaria ICMBio nº 8 de 01/02/2008

Federal - Publicado em 6 fev 2008

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 34,33 ha (trinta e quatro hectares e trinta e três ares) denominada "Fazenda São Miguel", localizada no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais.

Portaria IBAMA nº 8 de 01/02/2008

Federal - Publicado em 6 fev 2008

Proíbe o exercício da pesca comercial em rios, afluentes, lagoas marginais, açudes e demais coleções d'água de domínio da União, no estado da Paraíba, bem como a captura das espécies: Curimatã (Prochilodus cearensis) e Piau (Leporinus elongatus).

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